Planalto deve adaptar lei em vez de trocá-la

O presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), João Carlos de Luca, disse que o governo deve esgotar todas as tentativas de adaptar o atual modelo regulatório do setor de óleo e gás do país. O executivo, que representa 71 empresas do setor, reconheceu que o governo tem “o direito soberano” de fazer ajustes nas regras, mas sugeriu que as possíveis mudanças sejam feitas por decretos, sem que se altere a Lei do Petróleo. “O governo pode auferir recursos nos dois modelos (concessão ou partilha de produção). A indústria trabalha com diversos modelos no mundo. Estamos prontos para colaborar independentemente das regras escolhidas”, disse Luca durante a abertura do seminário “Os desafios do pré-sal”, realizado no Rio.
Luca ressaltou que é necessário serenidade e prudência nos debates e que não se pode desconstruir o que foi conquistado ao longo dos dez anos em que a atual lei está em vigor. O presidente do IBP acrescentou ainda que a Petrobras tem que ser fortalecida e que as discussões em torno do pré-sal não podem paralisar os leilões de blocos de exploração de petróleo pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), para outras áreas. Já o diretor do Centro de Economia Mundial da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Carlos Geraldo Langoni, afirmou que o principal desafio para o pré-sal é mobilizar os recursos necessários para que as áreas em questão comecem a produzir. Segundo o economista, estima-se que serão necessários US$ 600 bilhões ao longo dos próximos 15 anos.
Ele ressaltou que é impossível que o estado arque sozinho com essa demanda de investimento. “Não dá para imaginar um modelo com dependência excessiva do Estado”, disse.
Langoni observou ainda que o pré-sal é uma oportunidade única para confirmar a elevação da taxa de investimento brasileira. Ele lembrou que a descoberta da área aconteceu em um momento em que a economia já está consolidada, ao contrário de outros países.
“Em outros países, a descoberta se deu na fase inicial de desenvolvimento econômico, o que levou a uma dependência excessiva do petróleo. No Brasil, é um complemento da indústria sólida e consolidada”, explicou.
O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, ao ser questionado no evento se o governo errou na estratégia de antecipar o debate político em torno do pré-sal, disse que a mobilização exagerada é momentânea. “Todo mundo tem o direito inalienável de falar besteira”, disse Reis Velloso.

Regras do pré-sal podem atrasar produção

Representantes do setor privado de petróleo e gás manifestaram preocupação em relação à possibilidade de o processo de unitização das reservas da camada pré-sal atrasar o início da produção da área. O presidente da Devon, Murilo Marroquim, disse que a prática mundial determina que não se deve iniciar a produção até que as definições sobre a possível unitização sejam concluídas.
A Petrobras suspeita que os blocos de petróleo da camada pré-sal estejam interligados. A estatal já declarou, porém, que é possível começar a produção antes da definição sobre a unitização. No caso, as outras empresas que têm direitos de exploração de blocos vizinhos seriam compensadas em futuro não muito distante.
A preocupação de Marroquim foi manifestada também pelo diretor da BP (British Petroleum) Ivan Simões Filho. Ele admitiu, no entanto, que a idéia da Petrobras de compensar os parceiros no futuro pode ser admitida no país.
Os dois executivos criticaram ainda a discussão em torno de uma regra única para todas as áreas com reservas na camada do pré-sal.

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