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PL que regulamenta a pesca esportiva diverge lideranças

Lideranças de pescadores artesanais divergem sobre o PL nº 422/2021, proposto pelo deputado estadual Tony Medeiros (PSD), que defende a pesca esportiva como atividade econômica no Estado. Isso porque a forma proposta pelo parlamentar limita a pesca do Tucunaré à Pesca Esportiva e diante disso, a pesca artesanal não se beneficia.

No entendimento da categoria, o PL criminaliza a pesca artesanal do tucunaré. Ante as evidências, os deputados Álvaro Campelo, Dermilson Chagas e Sinésio Campos pediram a reformulação do PL ao deputado Tony Medeiros.

Somente depois de toda discussão, foi sinalizado pelo deputado Tony Medeiros que a questão fosse discutida  por meio de  Audiências Públicas, a primeira ocorrida no último dia (15), na  Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas).

Com a polêmica, o deputado Tony Medeiros reforça que o projeto não proíbe o consumo do tucunaré no Estado, mas prevê a conservação de três espécies de tucunaré, das quinze existentes nos rios amazônicos. 

“Nós não acolhemos o PL da forma que está. Precisa alterar e muito  o projeto, A gente acredita que só  beneficia  os empresários. Não favorece em nada a nossa classe.  Mas para combater  o governo  é preciso que os pescadores de verdade falem nos municípios.E não se vendam por uma cesta básica ou por um motor de rabeta”, desabafa a  presidente da Colônia de Pescadores de Autazes, Valdenira Vieira.

Raimundo Braga, presidente da Fesinpeam (Federação dos Sindicatos de Pescadores do Estado do Amazonas), entidade representativa, diz que a categoria apresentou uma nota de repúdio contra o PL. “Tem um artigo do texto que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização da espécie e ainda com uma multa no valor de R$100 mil.  Não podemos aceitar. o tucunaré é um dos peixes mais pescados da categoria, inclusive na época do verão. Essa proposta não traz prejuízos apenas para a cadeia produtiva dos pescadores, mas para o consumidor e para os restaurantes, uma vez que o tucunaré é um dos peixes mais consumidos nestes estabelimentos”. 

“Essa multa está fora do padrão, Não concordamos. O tucunaré é peixe nobre e não podemos permitir que isso aconteça. Querem empurrar esse projeto  goela a dentro.Já esatmos com dificuldades com a calha do rio Negro, toda proibida para a pesca. Os nossos pescadores vão viver de que?”, questiona.

Na nota de repúdio, a  classe afirma que não aceitará ser objeto de barganha de pequenos grupos em detrimento da categoria da pesca e dizem que os interessados em regulamentar o projeto não  sabem o que é viver da pesca e nem viver nos rios. 

Divergência

Por outro lado, além do caráter sustentável, o presidente da Comissão de Pesca da OAB Amazonas, Caio Kanawati,  disse que é importante garantir a segurança jurídica. “Precisamos acabar com a  informalidade do setor  e garantir um ambiente seguro onde deveres e direitos estejam garantidos. Por isso, apoiamos o projeto do deputado Tony Medeiros”, disse. 

Já o presidente do Sindicato de Pesca do Amazonas, Ronildo Nogueira, a regulamentação do turismo da pesca esportiva pode, por meio da injeção de recursos, melhorar a educação, a saúde e a moradia das populações ribeirinhas. “Para muitos que não leram o projeto com a devida atenção, pode até parecer que ele quer acabar com a pesca artesanal. Mas, não é isso. É possível as duas modalidades conviverem pacificamente”, explicou. 

Quem também aposta na convivência pacífica entre as diferentes modalidades de pesca é o presidente da Federação dos Sindicatos de Pesca do Careiro Castanho, David Uchoua. “A regulamentação não vai prejudicar as outras modalidades de pesca. Temos que acabar com essa ideia de que a pesca esportiva quer acabar com a pesca artesanal”.

Audiência pública

Para o autor do projeto, deputado Tony Medeiros (PSD) a audiência também serviu para colher subsídios que possam aprimorar ainda mais a proposta. Ele informou que outros debates deverão ocorrer nos próximos dias com o objetivo de discutir o impacto dessa proposta na vida dos pescadores artesanais. 

Na audiência pública, para esclarecer o projeto, o deputado Tony Medeiros se disse satisfeito com o resultado das discussões e garantiu que já está programando outras audiências. “Só que desta vez deveremos ir aos municípios e diversas comunidades. Precisamos ouvir aqueles que não puderam vir a esta audiência. É preciso esclarecer o projeto para que todos tenham conhecimento de quanto é importante a regulamentação do turismo da pesca esportiva. Jamais, como homem vindo do interior, nascido em uma comunidade rural iria propor alguma coisa que viesse a prejudicar os pescadores. Queremos melhorar a qualidade de vida dessas populações”, afirmou Tony Medeiros.

Tony Medeiros afirmou que o projeto não abrange a pesca de todas as 15 espécies de tucunaré, mas três que são pescados em 24 municípios. O PL proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla vazzoleri (tucunaré), Cichla temensis (tucunaré-açu) e Cichla pinima (tucunaré pinima), para todas as modalidades de pesca.

Foto/Destaque: Divulgação

Andréia Leite

é repórter do Jornal do Commercio
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