Tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, mais uma proposta de criação de área incentivada em outro Estado brasileiro, nos moldes da Zona Franca de Manaus. Trata-se do Projeto de Lei nº 1525/19, que propõe a instalação da Zona Franca da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com regime tributário, cambial e administrativo, previstos na mesma legislação que rege a ZFM. De autoria do deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior (PP/RJ), e relatoria do deputado Cristiano Vale (PL/PR), o PL em questão também prevê que as isenções e benefícios sejam mantidos pelo prazo de 25 anos.
A exposição da proposta na Cindra (Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia) da Câmara, na reunião desta quarta (9), acendeu um sinal amarelo para os deputados do Amazonas presentes na referida comissão. O deputado Zé Ricardo (PT-AM), entrou com requerimento para retirada de pauta de projeto, no mesmo dia. O pedido foi aprovado pelos demais membros da comissão e o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também teria se posicionado contrário ao PL.
No texto de justificativa do pedido encaminhado à Sindra, José Ricardo justifica que, embora existam dificuldades em todo o país, a criação de uma zona franca no Rio de Janeiro com os mesmo benefícios tributários que a Zona Franca de Manaus usufruiu atualmente, causaria desequilíbrio econômico, considerando a realidade diferenciada de cada região brasileira.
“Seria uma concorrência injusta com a ZFM, porque o Rio de Janeiro está situado numa região mais favorecida socioeconomicamente e logisticamente, o que dificultaria o desenvolvimento regional sustentável da Amazônia”, justificou o parlamentar, explicando que retirou de pauta o PL para buscar apoio contra sua aprovação, uma vez que muitos membros da Cindra já se manifestaram a favor da propositura fluminense.
José Ricardo também lembra que outro efeito colateral importante a se considerado a partir da concretização do projeto é a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – um dos pilares das cesta de incentivos da ZFM. Na análise do parlamentar, a eventual criação do modelo econômico fluminense contribuiria para um recolhimento menor do tributo e, consequentemente, também para uma diminuição dos recursos disponíveis para os Fundos Constitucionais de Financiamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.
Partidos e frentes
Parlamentares ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio foram unanimes em reprovar a novidade, mas não manifestaram preocupação em relação ao seu possível avanço. O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) informou que os representantes do Amazonas na casa legislativa estão trabalhando para que a propositura não siga a adiante. As articulações, conforme o parlamentar, se dão no âmbito dos partidos e nas frentes parlamentares – a exemplo da FPE (Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis), onde o político tem assento.
“Lógico que somos contra qualquer iniciativa que crie uma competição desleal com a ZFM. Nosso modelo econômico é alicerçado em uma contrapartida que nenhum Estado pode dar: a preservação de 98% de nossa floresta em pé. Por conta de nossa posição estratégica e a dificuldade de acesso e de logística é que temos o modelo Zona Franca de Manaus e suas vantagens comparativas. Portanto, é injusto que uma estrutura semelhante a essa seja montada em qualquer lugar do país. Somos contra, sim, e vamos trabalhar junto com o José Ricardo e todos os deputados federais que fazem parte a comissão”, reforçou.
“Barreiras tributárias”
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) destacou à reportagem do Jornal do Commercio que a iniciativa fluminense não é uma novidade, já que tramitam atualmente um número significativo de propostas para várias partes do país. o parlamentar, no entanto, não vê motivos para preocupação e chama a atenção para outras frentes que podem sinalizar maiores ameaças à ZFM – e também à indústria brasileira – e que, por isso, devem requerer maior atenção dos representantes do Amazonas, nos próximos meses.
“Zonas francas e zonas de livre comércio são coisas que muitos criticam, mas que também todos querem ter. O que todos têm de entender é que a proposta da ZFM não é a de um paraíso fiscal, como querem para seus Estados. Nosso modelo é exitoso e único. Mas, não creio que a propostas vá prosperar. De qualquer forma, ficarei atento quando o PL passar pela Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou vice-presidente. Nossos desafios são outros e muitos, já que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer derrubar as barreiras tributárias, a exemplo do que tentou fazer com as bicicletas”, alertou.
“Desigualdades regionais”
Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM), classificou a proposta como uma “afronta” e que não faz sentido. “A criação de uma Zona Franca da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro afronta diretamente a lógica de uma Zona Franca, que é reduzir desigualdades regionais, porque estaria favorecendo um dos Estados mais ricos do Brasil. Vou trabalhar na Câmara dos Deputados para rejeitar essa proposta em defesa da nossa ZFM”, afiançou.
Outro parlamentar que repudiou o PL, e que garante que se manifestará contra, assim que a oportunidade chegar, é o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). “Sou contra a iniciativa. Trabalharei para que a proposta seja rejeitada na CDEICS [Comissão de Desenvolvimento ar-condicionado Indústria Comércio e Serviços], da qual já fui presidente e, atualmente, sou membro titular. Cuidarei do assunto na hora que o projeto chegar lá”, asseverou o parlamentar à reportagem do Jornal do Commercio.
Também por meio de sua assessoria de imprensa, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) respondeu que não estava a par do teor do PL nº 1525/19. O parlamentar, no entanto, fez questão de reforçar que vai apoiar a retirada de pauta da propositura, “assim como defendido pelo deputado federal José Ricardo”.
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