O PL (Projeto de Lei) 2.015/2021) em tramitação no Senado, indicado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que propõe disponibilizar até 10% do valor de um imóvel para aquisição de painéis solares fotovoltaicos nos empreendimentos deve aquecer tanto o mercado imobiliário quanto o mercado de energia solar em todo país.
Conforme matéria veiculada na Agência Senado, a energia solar poderá ganhar incentivo do financiamento imobiliário. A legislação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica de eletricidade e sua instalação, até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido
Há de se considerar a necessidade de adesão à energia solar ainda mais diante do forte potencial que apresenta o Brasil na geração de energias fotovoltaicas. A proposta é oportuna e traz um avanço para o mercado, principalmente num momento em que é debatido sobre a crise hídrica em todo país com a iminência de sofrer racionamento de energia elétrica.
De acordo com dados da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos, através de 484 mil unidades de geração instaladas —73,5% das quais em residências.
Proposta é bem-vinda
Para o diretor da Comissão da Indústria Imobiliária da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), Henrique Medina, a proposta é vista como um progresso. “É bastante interessante até porque alguns empreendedores, sejam eles de empreendimentos multifamiliares de prédios e casas que incluíam em seus produtos esses painéis, sobretudo para gerar energia para áreas comuns das unidades, não eram levados em consideração pelo agente financiador ao fazer a avaliação do imóvel. Com essa modificação e caso a lei avance, há a possibilidade de incluir no valor de avaliação o painel fotovoltaico, isso é uma notícia muito boa e agrega valor ao imóvel e certamente na hora de avaliar vai ter um produto mais valorizado. “Isso é muito favorável para o mercado. Vamos aguardar e se de fato for modificado, a gente ver com bons olhos”.
No Amazonas, as instalações de painéis solares aumentaram de 570, em dezembro de 2019, para 1.492 em dezembro do ano passado, somente em maio, cerca de 1.972 foram conectados. Os números foram divulgados pela Absolar e reforçam o quanto o Estado tem optado pela instalação de placas.
O principal incentivo para o investimento em energia solar é o acesso ao crédito, com a possibilidade de incluir no financiamento imobiliário fica muito mais fácil a adesão a esta tecnologia e vai permitir que as famílias tenham uma economia significativa no orçamento todos os meses.
Bruno Mourão, diretor comercial da Expertise Energia Solar, empresa com forte potencial dentro deste mercado destaca que o principal incentivo para o investimento em energia solar é o acesso ao crédito, com a possibilidade de incluir no financiamento imobiliário fica muito mais fácil a adesão a esta tecnologia e vai permitir que as famílias tenham uma economia significativa no orçamento todos os meses. “E a parcela de juros do financiamento imobiliário é muito menor que a tarifa de energia”.
Reforçando o potencial
Ainda conforme matéria da Agência Senado, ao propor a modificação da lei 4.380, de 1964, que regula o SFH, Kátia Abreu lembra as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Ela destaca o imenso potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol: no exemplo que apresentou na justificação de seu projeto, a senadora lembra que “no local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”. Ela também chamou atenção para os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica.
“A crise hídrica, que dura há alguns anos, faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. Os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas”. Ela complementa que a energia solar residencial já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa e renovável por meio de painéis solares, sendo capaz de suprir todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e pagando-se o investimento em até 7 anos.
Como a energia solar valoriza o imóvel?
Segundo Rodrigues Consultoria Imobiliária, vários estudos mostraram que as casas com sistemas de painéis solares são avaliadas e vendidas a preços mais altos do que os de casas semelhantes em sua área. A instalação de painéis solares em sua casa pode aumentar seu valor, mas somente se você for o proprietário do sistema. Se você instalar um sistema de painel solar por meio de um contrato de arrendamento, não há valorização.
A maioria dos estudos sobre energia solar e o valor da habitação concentram-se exclusivamente em sistemas de energia solar próprios.
“Muitos dos mesmos fatores que impulsionam seus retornos financeiros gerais também geram aumentos no valor das propriedades. Não é de surpreender que os maiores aumentos ocorrem em áreas onde as tarifas de eletricidade são altas e há fortes programas de incentivo solar”, diz a empresa.
Tudo isso é uma ótima notícia para os proprietários de sistemas solares fotovoltaicos: eles não apenas recuperam o custo inicial de seus sistemas quando vendem, mas também recebem um prêmio que aumentará o retorno de seu investimento.
Reconhecendo que os sistemas de energia solar agregam valor a uma propriedade, o setor imobiliário está trabalhando para criar métodos mais sofisticados para determinar com precisão o valor de mercado da energia solar, bem como o valor financeiro das propriedades equipadas com os sistemas.
Foto/Destaque: Divulgação
