PL aprovado pela Aleam abre mercado de gás do Amazonas

Aprovado na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) por unanimidade, na semana passada, o Projeto de Lei 153/2020 visa baratear o custo do gás natural, gás veicular e a geração de energia elétrica. De autoria do deputado Josué Neto (sem partido), a proposta já ganhou o aval de entidades ligadas ao setor produtivo nacional, e aguarda sanção do Executivo estadual.

A abertura de mercado prevista pelo PL 153/2020 deve beneficiar 17 municípios do interior do Amazonas, com royalties e a geração de empregos. A possibilidade do fornecimento do insumo para empresas do PIM torna a exploração do gás nos municípios ainda mais atrativa, sinalizando reforço na retomada da produção industrial no período pós-crise do Covid-19, além de contribuir para a tão almejada interiorização do desenvolvimento na região.

Entre os municípios favorecidos pela propositura estão Beruri, Careiro, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins. Todos possuem áreas que já receberam aval da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e entraram na lista dos blocos que podem ser ofertados ao setor privado, por leilão para exploração de petróleo e gás.

Custo Brasil

Em carta endereçada ao governador Wilson Lima, o MBC (Movimento Brasil Competitivo), parabenizou a iniciativa e lembrou que um estudo recente da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, desenvolvido em parceria com entidade e associações do setor produtivo, já apontava que o Custo Brasil tinha impacto de R$ 1,5 trilhão na economia nacional – ou 22% do PIB, “que onera o setor anualmente”.

Na indústria, o impacto representaria mais de 40% dos custos da produção, segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). No caso do gás natural, a indústria brasileira paga hoje US$ 15 por MMBtu, em média. Na Argentina o custo é de US$ 5 pela mesma medida e nos EUA, de US$ 3,89.

“Nosso país precisa, com urgência, voltar a crescer, a gerar empregos e renda, mas para isso é condição inescapável enfrentar, em definitivo, o pesado Custo Brasil. Diante desse cenário, ao adotar as boas práticas regulatórias internacionais, o PL contribui para reduzir o preço do gás natural”, destacou a entidade.

Diretrizes estratégicas

Em sintonia, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustiveis) assinalou, também em carta ao governador, que o PL incorpora pontos discutidos com os agentes do setor de gás natural no âmbito do programa Novo Mercado do Gás, iniciativa do governo federal. “As diretrizes se baseiam na adoção de boas práticas internacionais para maior atração de investimentos, diversidade de agentes e respeito aos contratos vigentes”, frisou.

No entendimento do IBP, um dos principais pontos trazidos pela nova legislação é a criação de consumidores livres com volumes de consumo iguais ou superiores a 300 mil metros cúbicos por mês, bem como a possibilidade desses agentes e dos “autoprodutores” e “autoimportadores” (sic) de gás natural construírem suas próprias redes, com direito a tarifas específicas, na forma prevista no Art. 46 da Lei 11909/2009 (Lei do Gás).

“Embora existam algumas questões pontuais, que ainda podem ser aprimoradas por meio de medidas infralegais, pode-se afirmar que o PL [153/2020] traz avanços bastante alinhados com os interesses dos agentes da indústria de gás natural, desde produtores até consumidores”, arrematou a carta do IBP.

Fornecedores e precificação

A Abitam (Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal), salientou, igualmente em carta remetida ao chefe do Executivo amazonense, que os consumidores serão os principais beneficiários da mudança nas regras, diante da opção de escolha de seus fornecedores e da precificação do produto, baseada nas condições de mercado, “a partir do estabelecimento de um benéfico processo de concorrência”. 

“Como em qualquer setor, a competição é benéfica, permitindo o desenvolvimento do mercado de forma sustentável e favorecendo a economia, com maior atração de investimento e geração de empregos”, concluiu a entidade. 

Fonte: Marco Dassori

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