O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para MEIs (Microempreendedores Individuais) e pessoas físicas, de acordo com resolução publicada nesta quinta-feira (1º) pelo BC (Banco Central).

Todos os bancos, fintechs e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de ambos no envio e recebimentos em transferências, nem nos pagamentos. No momento, há 980 instituições no país homologadas para operar com o Pix. 

A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifa no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que também não cobrarão tarifas de pessoas jurídicas.  

Marcado para entrar em funcionamento em 16 de novembro, o Pix promete alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras, ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão. 

A possibilidade de efetuar transações financeiras em 10 segundos, 24 horas por dia, sete dias por semana, vai aumentar a concorrência do setor, ainda bastante concentrada, mas também as vantagens para o lojista, disse Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP, em debate sobre o Pix realizado nesta quinta.  

Uma delas é a chance de fidelizar o cliente -principalmente para o que compra online. Como o Pix vai acabar com o tempo de compensação de boletos, o prazo de envio tende a reduzir muito, afirmou. 

“Mas tudo depende do bom planejamento de negócios e estoque organizado para garantir o envio”, disse. 

Mesmo gratuito para MEIs, o custo de operação é mínimo para o BC, e equivale a R$ 0,01 a cada dez transações realizadas, lembra. Portanto, o repasse feito por quem oferecer o serviço para outras modalidades de pessoa jurídica deve ser o mais vantajoso possível, pois a autoridade monetária vai acompanhar a questão de perto. 

“Os empresários devem atentar para as condições oferecidas, já que serão muitos os agentes atuando”, afirmou. “O ideal é fazer comparativos sobre quais as operações disponíveis para conseguir o menor custo”.   

Saque de dinheiro nas lojas

Entre as vantagens está a possibilidade de se usar apenas o número de um celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer à conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje.

Ou, apenas com o CPF, sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha. 

Porém, essa funcionalidade será adiada para o segundo trimestre de 2021, segundo Kelly Carvalho: sendo a falta de troco um dos problemas recorrentes do comércio, não dá para obrigar o comerciante a oferecer o serviço. Por isso, até que ela seja devidamente regulamentada, a expectativa é que seja opcional. 

“O que preocupa é a questão da liquidez diária do negócio. Mesmo sendo remunerado pelo serviço (do saque via Pix), nem sempre ele terá recursos em caixa para quem quiser sacar dinheiro”, afirma.  

Outra funcionalidade que ainda não será liberada no momento é o link de pagamentos via Pix -uma outra opção além do QR Code, destaca Loise Nascimento, head de meios de pagamento e responsável pelo grupo de trabalho Movile Link comerciante pode gerar link semelhante ao número do código de barra mas pode ser lido enrra pra paga boleyo na conta paga escaeia ou digitat dódigoinckui link do pixna conta e faz pagamento BC entende que o link tem problemas de surança não será liberado çprimeiro

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De acordo com o BC, as pessoas físicas só poderão ser tarifadas no Pix quando receberem valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado. 

Quando a cobrança de tarifas é livre

Os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do Pix por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos, como site ou aplicativo, disponíveis. Também poderão ser cobradas tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento.

Segundo o BC, a cobrança tem o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio. A resolução de hoje ainda permite que as instituições que iniciarem a transação cobrem tarifas pelo serviço. Mas, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma, a cobrança é vedada. 

“Tanto no Pix quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem ser livremente definidos pelas instituições, informando aos clientes os valores praticados”, destacou o BC.

O BC também regulamentou a linha de redesconto disponibilizada pela autoridade monetária para as instituições financeiras participantes diretas do SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos).

Essa linha possibilita o funcionamento do Pix por 24 horas nos sete dias da semana, ao prover liquidez fora do horário regular de operações do STR (Sistema de Transferências de Reservas). Segundo o BC, o custo da operação nessa linha será de 90% da taxa Selic.   

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