No Amazonas são cerda de 31 mil trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial, equivalente a um salário mínimo em vigor, de R$ 678, referente ao PIS (Programa de Integração Social) ou ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico).
Segundo dados divulgados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estão inscritos 250.339 no Estado do Amazonas, dos quais 87,67% receberam o benefício que somam um valor de R$135 milhões, contra R$ 21 milhões que restam a ser pago aos 30.864 trabalhadores amazonenses.
Para ter direito ao Abono Salarial é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou Pasep há no mínimo cinco anos, neste caso a partir de 2007. Para aqueles que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2011 (ano anterior ao pagamento do benefício), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além disso, os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Rais/2011 (Relação Anual de Informações Sociais).
Os trabalhadores inscritos no PIS, que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.
Segundo o economista Francisco Assis Mourão Junior, vários fatores podem ter sido a causa para que cerca de 31 mil trabalhadores no Amazonas deixassem de sacar o benefício, que lhes é de direito. Há um destaque para as divergências nas informações contidas nas Rais, que independente de ser do ano anterior, mas de anos anteriores há um histórico de que erros ao preencher o documento de responsabilidade exclusiva do empregador, venham prejudicando o trabalhador inscrito. “Este fato relevante faz com que o trabalhador inscrito deixe de receber o benefício, muitas vezes, por displicência do próprio empregador ao preencher erroneamente a Rais”, alertou Mourão Junior.
De acordo com o conselheiro do Corecon-Am (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Erivaldo Lopes do Vale, movimentar o dinheiro obtido através abono salarial PIS/Pasep, é importante para a economia local. E, também para o trabalhador poder gastar da melhor forma, logo após, o período de festas de final de ano, sem correr o risco de deixar de receber o benefício. “É um valor que se não for retirado perde seu direito como benefício ao trabalhador e acaba prejudicando a economia local que reage após o período de festas e férias”, disse ao Jornal do Commercio.
Informação pelo correio
O MTE começa a enviar ainda neste mês, correspondência alertando aos trabalhadores que têm direito comprovado a receber o Abono Salarial PIS/Pasep e que deixaram de sacar o benefício no valor de R$678,00. Para que se dirijam a uma agência da Caixa, para efetuar o saque, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep.
O Abono Salarial, exercício 2012/2013 aguarda ser sacado por mais de 1.9 milhão de trabalhadores, conforme dados apresentados no balanço de até dezembro do ano passado. O MTE, responsável pela política de pagamento do benefício, informa que o Abono Salarial já foi pago a 18.8 milhões de trabalhadores, uma taxa de cobertura de 90,8% em relação ao total de trabalhadores identificados para o exercício. Foram gastos R$ 11.5 bilhões em recursos provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) gastos com o pagamento do benefício. Segundo o MTE, são 20.7 milhões de pessoas com direito a receber o benefício de um salário mínimo, hoje R$678,00 em vigor a partir de 01 de janeiro de 2013.
Na região Norte são 133.235 trabalhadores que ainda não retiraram o benefício, este é o menor número em relação às demais regiões. Já no Sudeste são 983.732 inscritos que corresponde a maior concentração de trabalhadores que não sacou o benefício, seguido de 319.267 no Sul do país, 281.928 no Nordeste e de 186.171 trabalhadores na região Centro-Oeste.
