Vencida a etapa inicial de garantir as vantagens comparativas no âmbito da reforma Tributária, as lideranças do PIM trabalham agora para garantir essa vitória também em suas leis complementares. As estratégias e argumentos para defender a Zona Franca de Manaus no âmbito da regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, junto aos 19 grupos técnicos que vão elaborar os anteprojetos de lei, serão debatidos em um evento realizado nesta quarta (21). A iniciativa conjunta é do Cieam, Abraciclo e Suframa, com participação especial do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
A emenda constitucional que muda o sistema nacional de tributação de bens e serviços deixou 71 pontos ainda a serem regulamentados por meio de lei complementar. No caso da ZFM, o interesse recai sobre pelo menos três grupos técnicos: o encarregado de definir qual será o tratamento tributário da região e das áreas de livre comércio; o que cuidará da regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá; e o que vai sugerir as definições sobre o IS (Imposto Seletivo).
Em matéria da revista Exame, a Sefaz informa que o Estado deve apresentar uma proposta própria, que está sendo construída pelo Executivo e será alinhada com a bancada federal. Deve abordar, prioritariamente, os critérios e produtos da ZFM que não terão a alíquota de IPI zerada; a definição do modelo de tributação da ZFM do IBS e do CBS no que diz respeito às entradas interestaduais e importações; e a estimativa de valor e critério de reajuste para o Fundo de Diversificação do Amazonas bem como sua governança.
Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, o encontro de hoje terá dois painéis de debate. O primeiro visa discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será tratado pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio; pelo coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland; e pelo diretor do CCiF, Nelson Machado
Já o segundo painel abordará os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da reforma Tributária referendado pelo Congresso, em dezembro. Será conduzido pelo economista da Suframa, Patry Boscá, e contará também com a participação do titular da Sedecti (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas), ex-deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa; e o pesquisador do Centro de Cidadania Fiscal, Bento Antunes de Andrade Maia.
“Motor de desenvolvimento”
Promulgada em dezembro, a Emenda Constitucional 132/23 instituiu a reforma Tributária, após décadas de idas e vindas no Congresso. Em texto de sua assessoria de imprensa, o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, ressalta que o evento visa contribuir com a operacionalização da nova legislação, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas, mantendo a competitividade da ZFM. No entendimento do dirigente, esse é o momento de unir forças e compartilhar visões.
“É decisiva e fundamental a participação de todas as pessoas relacionadas à diversificação, adensamento e interiorização de nossa economia, para assegurar que a Zona Franca de Manaus continue a ser um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos garantir que as conquistas alcançadas na Emenda Constitucional 132/23 sejam efetivamente implementadas, beneficiando não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil”, frisou. “Este é o momento de assegurarmos a vitória na legislação complementar, trazendo a sociedade amazonense para o debate”, emendou.
O presidente do Cieam lembra que a manutenção da competitividade da ZFM garante que o PIM continue a ser um “motor de desenvolvimento econômico”, responsável pela geração de 500 mil empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuindo para a preservação da Amazônia. “Esta aprovação coroou um trabalho de anos, pois as nossas propostas foram consideradas, assim como a importância da indústria da ZFM. Ressalto fortemente o grande empenho da bancada do Amazonas, que é reconhecida nacionalmente como extremamente influente, alinhada e competente”, comemorou.
Mas, Rocha argumenta que a ZFM precisa também de investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos. “O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé. Precisamos e vamos também atuar nesta frente”, apontou.
E acrescenta que a interiorização do desenvolvimento do Amazonas é tão importante quanto manter a competitividade do PIM. “Para isso, é fundamental a promoção em investimentos voltados para o bem-estar da população, como acesso à água tratada, à moradia digna, ao saneamento básico, e investimentos para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas associadas com a bioeconomia”, listou.
“Grande relevância”
Em texto distribuído pela assessoria de imprensa da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), o presidente da entidade, Marcos Bento, destaca a importância da reunião. “Trata-se de um evento de grande relevância, cujo objetivo é contribuir e fornecer subsídios para a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus previstas no texto constitucional, e que agora deverão fazer parte das leis complementares. Por isso, a Abraciclo apoia a participação desses especialistas, que, com certeza, irão enriquecer os nossos debates e a formação de conhecimento sobre o tema”, enfatizou.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destaca que eventos como o de hoje fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM. “Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, arrematou.
Sob o título “Alternativas para operacionalização da manutenção da competitividade da ZFM”, o evento está marcado para às 9h30 desta quarta (21), na sede da Suframa, situada na avenida Ministro Mário Andreazza,1424, Distrito Industrial, zona Sul. Os painéis de debates ocorrerão presencialmente no prédio da Suframa, em Manaus (AM), com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/@SuframaNews). A previsão de encerramento é às 12h30.
