Petrobras e figurantes – Parte 3

Cogitou-se de ora concluir o tema que já se arrasta há semanas e mais se estenderia. Conduz a acreditar uma vez que o assunto, já quase um mantra, poderá inclinar-se nos moldes de um horizonte de eventos imprevisíveis, mesmo ad perpetuam. Conceda-se, porém, sem bizarrice, dar cabo na próxima vez.

Avulta que o que mais se impõe no caso, ainda que voltado para interesse sobretudo regional,é a retirada da Petrobras do Amazonas, assim anunciado o passo, a propósito levantandoprotestos de toda a ordem, desolados, por vezes, como bem se pode ver a seguir da parte doSindicato dos Petroleiros do Amazonas Sindipetro-AM), quando, verbis, “… afirma que a saída da Petrobrás do Amazonas, segue uma política de privatização e desinvestimento da empresa e que irá gerar impactos negativos nos setores econômico, social e ambiental do Estado. A saída da estatal inclui a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), conforme anunciado em setembro de 2019, e também a venda do Polo de Urucu (650 quilômetros de Manaus) anunciado no dia 26 de junho.”

Sucede, ao contrário do falso argumento da Petrobras sobre a diminuição dos preços dos combustíveis e à livre concorrência, o Sindipetro-AM destaca que no setor econômico estadual, o principal impacto é a transferência do monopólio público para o privado, ou seja, a privatização vai deixar o consumidor refém do monopólio regional privado e não haverá competitividade, mas sim maior concentração do setor.

A venda das unidades também coloca em risco a contribuição fiscal da estatal para o Estado. A Petrobras é uma das maiores fontes de ICMS para o Amazonas, com contribuição estimada em R$ 267,94 milhões em royalties e participações especiais em educação e saúde… Destaca também que no setor social, a função da produção de hidrocarbonetos para serem investidos. Com a saída da Petrobras no Amazonas irá aumentar a taxa de desemprego no Estado, pois estima-se que mil trabalhadores …  uma importante responsabilidade durante as atividades de produção petrolífera para preservar o bioma e evitar desastres ambientais… a privatização também irá impactar os projetos de preservação ambiental…

Além disso… tem tido o compromisso em atuar contra os desastres ambientais ocasionados por empresas do setor privado. Para o Sindipetro-AM as unidades são lucrativas, conforme os próprios dados divulgados pela Petrobrás. A Reman é responsável por refino de derivados do petróleo e terminal de armazenamento para diferentes transportes de fornecimento de óleo, GLPe derivados e, possui a capacidade de processamento em aproximadamente 46 mil barris Urucu é a segunda de petróleo por dia, mas atualmente funciona apenas com 15% da sua capacidade de produção.

Já o Polo de Urucu é a maior reserva de gás natural do Brasil e a primeira em terra firme, ocupando as sete áreas de concessão de produção: Araracanga, Carapanaúba, Arara Azul, Cupiúba, Leste de Urucu, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, entre os municípios de Tefé e Coari e que estão conectados, por meio do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O Polo de Urucu é capaz de produzir 60 mil barris de petróleo e 10 milhes de metros cúbicos de gás natural. 

De acordo com o teaser de venda do Polo de Urucu e da Reman afirma-se que não há previsão de demissões de empregados e que a venda é para reduzir elevado endividamento da estatal. Em contradição aos próprios argumentos, a Petrobras iniciou em 2019, o processo de privatização nas unidades do Brasil, que incluem: venda, desativação de unidades e demissão em massa.

Um dos principais exemplos do modelo de política de privatização da Petrobras é a desativação da Araucária Nitrogenados do Paraná (Ansa/ Fafen-PR). No processo de desativação da Fafen-PR, a Petrobras incluía a demissão em massa dos empregados da fábrica, a maior geração de renda do município. 

Além da Reman, a gestão da Petrobras tem anunciado também a venda de mais cinco outras refinarias no Brasil, entre elas Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco. E de acordo com análise divulgado pela PUC-RIO, a Reman está entre as refinarias a venda que possui potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, caso sejam privatizadas. (Continua)

*Bosco Jackmonth é advogado (OAB/AM – 436). Contato: [email protected]

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