O problema da precariedade dos serviços de internet e telefonia no Amazonas não está mobilizando apenas os parlamentares, entidades de classe e a população local. O tema agora virou assunto nacional e será discutido no Congresso Nacional. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos deputados vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir os serviços de internet e de telefonia fixa e móvel nos estados do Amazonas e do Amapá, considerados os Estados mais mal servidos do País.
Desde sempre a população do Amazonas recebe os piores serviços do País e paga mais caro por eles nos setores de telefonia móvel, internet, transporte aéreo, abastecimento de água e TV a cabo. A briga, que já começou a ser ensaiada em 2009, agora, em ano de eleição, já começou a desenhar uma guerra. Este ano, deputados e vereadores estão cobrando e convocando representantes de empresas para saber o porquê do Amazonas ter a menor velocidade de internet e a tarifa mais cara do Brasil (cerca de 500% maior).
O debate foi proposto pelos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM) e Janete Capiberibe (PSB-AP). Segundo eles, a região Norte vem sendo relegada pelas empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel e internet no que se refere à política de investimentos, expansão e melhoria na prestação do serviço. Eles citam o exemplo do estado do Amazonas. “Dos seus 62 municípios, apenas Manaus possui cobertura plena de telefonia móvel e internet banda larga que, aliás, é a mais cara e a mais lenta do Brasil”, afirmou o deputado, que tem estado, frequentemente, o interior do Amazonas, prometendo interferir nesta questão.
“Se o governo do Amazonas quer informatizar o Estado ou a Associação Amazonense de Municípios que interligar as prefeituras com a máquina estadual, economizando nos processos administrativos ou melhorando o acesso à informação no interior, não pode fazer nada, porque não tem cobertura de internet”, avaliou Serafim.
Desde que assumiu a presidência da Comissão da Amazônia, o deputado federal Marcelo Serafim vem brigando por questões regionais, que requerem interferência nacional, como o caso dos serviços mal prestados no Amazonas, incluindo a telefonia, internet e transporte regional. “O serviço tem que ser pleno. Tem que atender às necessidades da população que paga por ele. O Estado do Amazonas é complicado, geograficamente, mas o serviço terá que buscar soluções. Não podemos é ficar pagando o serviço mais caro do Brasil com uma qualidade inferior a de todo o País”, comentou, avisando que ainda vai abordar a aviação regional, energia e liberação dos cassinos na região, no Congresso Nacional.
Metas firmadas para este ano não foram cumpridas
Há quase um ano, uma audiência pública foi realizada na Câmara Federal. Na ocasião, os deputados e representantes da Anatel e empresas de telefonia garantiram que até abril deste ano todos os municípios da Amazônia Legal teriam cobertura por telefonia móvel. Essa meta foi prevista em contrato assinado pelas operadoras com a Anatel em 2007. Nesta ultima audiência, ocorrida em maio de 2009, o então gerente de regulamentação de serviços privados da Anatel, Bruno Ramos, informava que, entre abril de 2008 e abril de 2009, 932 municípios foram ligados à rede nacional de telefonia celular e que 904 teriam cobertura em 30 de abril de 2010.
Já as empresas, presentes naquela última audiência, firmaram acordos e prometeram resolver o problema até este ano. Na época, o diretor de Assuntos Regulatórios da Claro, Luiz Marcondes, afirmou que a infraestrutura das operadoras fixas, já instaladas na região, era insuficiente para atender ao aumento da demanda. Mas assegurou que, mesmo assim, em 2010, a empresa iria operar em 286 municípios amazônicos.
A Vivo, presente em 444 municípios na Amazônia Legal, informou que decidiu criar a sua própria infraestrutura de transmissão. O vice-presidente de Regulamentação e Interconexão da empresa, Ércio Zilli, disse que seria inaugurada em dois meses, ou seja, em julho de 2009, uma rota terrestre ligando Belém (PA) e Manaus, com extensão de 850 quilômetros. “Isso vai melhorar a oferta de banda larga, hoje muito difícil”, afirmou.
De todas estas garantias dadas e todos estes compromissos firmados, nada foi cumprido. Será, portanto, uma boa oportunidade dos parlamentares do Amazonas mostrarem força e brigarem pela maior região do Brasil e que, no entanto, permanece desprestigiada.
Para esta audiência pública, foram convidados representantes do Ministério das Comunicações; o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados da Anatel (Agência Nacional de Telefonia), Nelson Mitsuo Takayanagi; o gerente-geral de Qualidade da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel, Walter Calil Jabur; o presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo), José Fernandes Pauletti; e o presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celulares), Luiz Melo Júnior.
