6 de maio de 2021

Pesquisa mostra falhas na segurança do Amazonas

Até 2019, os registros de ocorrência da Polícia Militar do Amazonas não eram integrados com outras instituições. Os da Polícia Civil, por sua vez, poderiam ser feitos de forma manual ou informatizada, dependendo da localidade. Os problemas são mais graves no nível dos municípios. Apenas oito prefeituras amazonenses trabalhavam com Plano Municipal de Segurança Pública, enquanto nada menos do que 51 delas não contavam com nenhuma unidade de Corpo de Bombeiros.

O Amazonas, por outro lado, era um dos três únicos Estados a oferecer uma cesta completa de benefícios de assistência à saúde e psicológica aos profissionais da Polícia Civil e aos seus familiares, bem como de seguro de vida aos profissionais, e de seguro de acidentes de trabalho e incapacitante para a profissão. Já os policiais militares dispunham apenas dos serviços relativos à saúde. É o que revelam os dados da MUNIC (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) 2019 e da ESTADIC (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), ambas do IBGE.

Conforme a ESTADIC, o Amazonas, assim como Pará, Amapá, Piauí, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal não tinha seus registros de ocorrências da Polícia Militar integrados com os de outras instituições. A situação era comparativamente melhor na Polícia Civil, onde os registros eram total ou parcialmente informatizados em todas as unidades da federação. Mas, tanto no Amazonas, quanto no Acre, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba, estes poderiam ser feitos de forma manual, dependendo da localidade. 

O serviço de telefone de emergência da Polícia Militar (190) já estava presente em todos os Estados e municípios, sendo que também não era totalmente informatizado em termos territoriais. Nos locais onde era, o serviço contava com o cadastramento das ocorrências e a identificação das chamadas recebidas em todas as unidades federativas. A maioria permitia o contato direto com o serviço de despacho de viaturas – à exceção de Tocantins e Sergipe.

A densidade demográfica e a incidência de criminalidade foram apontados como critérios dominantes para a distribuição dos efetivos da PM – com exceção de Rondônia. O desenvolvimento de ações para prevenir a violência e a criminalidade foi reportado por todos os Estados. Os temas mais frequentes abordados nessas ações foram prevenção ao uso de substâncias psicoativas, como drogas lícitas (álcool, medicamentos, etc.) e ilícitas (maconha, cocaína, ecstasy etc.); enfrentamento à violência doméstica e de gênero; e proteção ao meio ambiente.

Corregedoria e benefícios 

Segundo o IBGE, houve “aumento significativo” de unidades federativas brasileiras com corregedoria e ouvidoria, em relação a 2014. A existência de corregedorias é onipresente de Norte a Sul, sendo que seu controle está a cargo da própria corporação na maioria dos Estados, tanto para a Polícia Militar (22 Estados), quanto para a Civil (20). No Amazonas, as corregedorias de ambas estavam vinculadas ao órgão gestor da segurança pública, situação compartilhada comum apenas ao Maranhão e Pernambuco.

Tirando Acre e Roraima, todos os Estados contavam também com serviço de recebimento de reclamações, sugestões ou elogios aos profissionais da Polícia Militar. O mesmo se dava para a Polícia Civil, no caso de Roraima, Piauí, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. No Amazonas o controle entre a própria corporação e outra instituição, no caso da PM, ou exclusivamente de outro órgão, para a PC.

A existência de planos de carreira para policiais militares era comum em todo o território nacional, mas o mesmo não ocorria para os policiais civis, onde o benefício ocorria em apenas 22 Estados, incluindo o Amazonas. Todas as unidades federativas brasileiras informaram oferecer serviços de assistência à saúde aos profissionais da PM e aos seus familiares, embora a assistência psicológica se limitasse a 19 delas. No caso da PC, a oferta de ambos era limitada a 14 Estados. O Amazonas se destacou, pois disponibilizava todos esses serviços aos profissionais de ambas as forças.

O mesmo não pode ser dito do seguro de vida aos profissionais e de seguro de acidentes de trabalho e incapacitante para a profissão. Apenas Amazonas, Pernambuco e Paraná concedem a regalia a seus policiais civis, sendo acompanhados por quatro unidades federativas, no primeiro caso, e por outros três, no segundo. O Amazonas, no entanto, não estende os mesmo benefícios a seus policiais militares – que usufruem das regalias em meia dúzia de outros Estados.

Bombeiros e especialização

Já a MUNIC 2019 informa que só 30 dos 62 municípios do Amazonas tinham uma estrutura própria para segurança pública, no ano passado. Em somente 15 deles, o setor era subordinado diretamente à chefia do Executivo. As opções poderiam ser também uma secretaria municipal exclusiva (oito localidades), subordinação à outra secretaria (quatro) e o trabalho conjunto com outras políticas (três). Apenas oito prefeituras amazonenses tinham Plano Municipal de Segurança Pública.

Em 60 municípios do Amazonas, havia delegacias de polícia – embora o IBGE não informe as exceções. A minoria contava com unidades especializadas em homicídios (duas cidades), criança e adolescente (duas), atendimento à mulher (três), proteção ao meio ambiente (três) e proteção à pessoa idosa (três). Apenas uma localidade contava com delegacia de repressão aos crimes de informática ou Instituto Médico Legal. Pelo menos 51 municípios amazonenses não dispunham de Corpo de Bombeiros e 58 tinham coordenadoria municipal de Defesa Civil.

Sem integração

Na análise do supervisor de disseminação de informações do IBGE-AM, Adjalma Nogueira Jaques, os dados da pesquisa mostram que a área da segurança pública do Estado possui um bom aparelhamento, mas a integração interinstitucional das informações de polícia ainda é um desafio a ser vencido pela corporação, em nível estadual, embora o Amazonas também contabilize seus méritos.

“As ouvidorias e corregedorias próprias são os únicos canais que ligam as queixas e elogios da sociedade ao aparelho policial. Por não atender todas as delegacias do Estado, o controle de ocorrências através de sistema computadorizado mostra que a integração institucional também não está completa. Por outro lado, os policiais civis do Amazonas possuem uma das melhores coberturas de assistência à saúde e psicológica entre todas as polícias do país. Isso é algo que deve ser destacado”, finalizou.

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