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Pescadores querem ter código sindical

A nova luta dos pescadores do Amazonas agora é requerer o Código Sindical da Pesca, criado pela lei 11.699, de 13 de julho de 2008, e sancionada pelo presidente Lula. A lei reconhece as colônias de pescadores, as federações estaduais e a confederação nacional da categoria como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. Essas entidades querem, agora, o reconhecimento de um conjunto de normas e princípios para regular sua atividade sindical.
O grande problema, segundo o deputado Walzenir Falcão (PTB), é que o Ministério do Trabalho e Emprego não aceita as colônias como entidades sindicais representativas dos pescadores. Falcão tratou do assunto numa audiência pública realizada na semana passada pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do Trabalho, Administração e Serviço Público que tratou sobre o reconhecimento do código sindical de entidades de pesca e colônias de pescadores. O debate foi proposto pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM), Natan Donadon (PMDB-RO) e Mauro Nazif (PSB-RO).
Ele criticou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, argumentando que o artigo oitavo da Constituição no seu parágrafo único diz que as colônias de pescadores, a federação e a confederação são equiparadas aos sindicatos. Apesar de estarem organizados há quase 200 anos, o deputado informou que os pescadores ainda não possuem um código sindical. “Atualmente, para se fazer um registro de sindicato é necessário a autorização do Ministério do Trabalho”, disse, ressaltando que são 1.180 colônias de pescadores no país, 25 federações e a Confederação Nacional da Pesca.
A expectativa de Falcão é que como o Ministério Público do Trabalho já está ciente dessa situação e que, inclusive, determinou ao Ministério do Trabalho que reveja esta situação, a fim de que as entidades de classe sejam contempladas com o código como determina a lei. “Como entidade de classe, queremos ter condições de igualdade no bolo arrecadado para recebemos os dividendos do imposto sindical”, disse.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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