Pescadores querem ter código sindical

A nova luta dos pescadores do Amazonas agora é requerer o Código Sindical da Pesca, criado pela lei 11.699, de 13 de julho de 2008, e sancionada pelo presidente Lula

A nova luta dos pescadores do Amazonas agora é requerer o Código Sindical da Pesca, criado pela lei 11.699, de 13 de julho de 2008, e sancionada pelo presidente Lula. A lei reconhece as colônias de pescadores, as federações estaduais e a confederação nacional da categoria como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca. Essas entidades querem, agora, o reconhecimento de um conjunto de normas e princípios para regular sua atividade sindical.
O grande problema, segundo o deputado Walzenir Falcão (PTB), é que o Ministério do Trabalho e Emprego não aceita as colônias como entidades sindicais representativas dos pescadores. Falcão tratou do assunto numa audiência pública realizada na semana passada pelas Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do Trabalho, Administração e Serviço Público que tratou sobre o reconhecimento do código sindical de entidades de pesca e colônias de pescadores. O debate foi proposto pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM), Natan Donadon (PMDB-RO) e Mauro Nazif (PSB-RO).
Ele criticou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, argumentando que o artigo oitavo da Constituição no seu parágrafo único diz que as colônias de pescadores, a federação e a confederação são equiparadas aos sindicatos. Apesar de estarem organizados há quase 200 anos, o deputado informou que os pescadores ainda não possuem um código sindical. “Atualmente, para se fazer um registro de sindicato é necessário a autorização do Ministério do Trabalho”, disse, ressaltando que são 1.180 colônias de pescadores no país, 25 federações e a Confederação Nacional da Pesca.
A expectativa de Falcão é que como o Ministério Público do Trabalho já está ciente dessa situação e que, inclusive, determinou ao Ministério do Trabalho que reveja esta situação, a fim de que as entidades de classe sejam contempladas com o código como determina a lei. “Como entidade de classe, queremos ter condições de igualdade no bolo arrecadado para recebemos os dividendos do imposto sindical”, disse.

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