Pescadores ganham maior prazo para renovar carteira

Os pescadores profissionais do Brasil –mais de um milhão de pessoas em todo o território nacional –receberam uma notícia tranquilizadora esta semana. O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) publicou no “Diário Oficial” uma Instrução Normativa (n º 12), que amplia o prazo para o pescador renovar a sua carteira profissional. Agora, este prazo foi estendido de 30 para 60 dias, a partir da data do aniversário do pescador.
“Esta medida atende a apelos de diversas lideranças do setor e, de fato, irá proporcionar um processo mais cômodo e sem correria para todos”, reconhece o ministro em exercício da Pesca e Aquicultura, Átila Maia.
A IN incluiu uma oportunidade adicional, que evita a necessidade de recursos: após encerrado o prazo de 60 dias, o pescador que ainda não providenciou a sua carteira terá mais 60 dias para fazê-lo, mas desta vez exclusivamente na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do seu Estado.

Mais opções para a renovação

Atualmente a renovação da carteira do pescador é feita de forma descentralizada. O processo ocorre tanto nas superintendências –que representam o MPA nos Estados –quanto em entidades parceiras, como a CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores), que reúne 1.200 associações e colônias de pescadores em todo o país.
No último mês de junho, o Ministério estabeleceu uma parceria com a FNTTAA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins), e a nova carteira também poderá ser obtida nos sindicatos da categoria no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Piauí e Santa Catarina.
Com tecnologia moderna e em material impermeável e flutuante, a nova carteira do pescador, ao contrário da anterior, não tem prazo de validade para acabar. Funciona como um documento de identidade ou CPF. Ela marca um novo tempo para os profissionais da pesca, porque a categoria, de posse da carteira, terá de apresentar anualmente poucos documentos relativos à sua atividade.
Para o governo federal, a nova carteira, além de desburocratizar o setor, facilita a fiscalização. Como o documento possui tecnologia QR Code, as informações armazenadas podem ser checadas instantaneamente, via celular, por uma autoridade. Assim, a carteira evita fraudes e outros problemas. Na renovação das carteiras, os pescadores assinam ainda um protocolo com dispositivo de segurança.

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