Em uma espera que já dura mais de sete anos, ao menos 70 mil pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca no Amazonas aguardam a liberação da carteira de pesca que autoriza a atividade. Representantes do setor afirmam que a categoria esbarra na demora no processo de liberação do documento no estado.
“Essa situação já vem desde 2015. Houveram várias representações judiciais para que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) analise os pedidos de inscrição no RGP (Registro Geral de Atividade Pesqueira). Quem sai prejudicado é o pescador no Amazonas são mais de 80 mil pescadores à espera do registro”, desabafa o presidente da Fepesca (Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas), Walzenir Falcão.
O presidente da Fepesca afirma que falta interesse do Ministério e um olhar mais direcionado ao setor. “Existe interesse na privatização do Terminal Pesqueiro de Manaus que não sai do papel. Enquanto isso, o pescador permanece em compasso de espera”.
De acordo com o presidente da Fesinpeam (Federação dos Sindicatos de Pescadores do Estado do Amazonas) Raimundo Braga, a cada ano muitos pescadores se aposentam e como fator cultural, a atividade passa de pai para filho. “Nas comunidades é possível observar que a pesca é a principal senão a única fonte de renda para muitas famílias”.
O representante do Sindicato explica que a demora no processo de deliberação dos pedidos é um desafio. “Além de vários atores no processo, o que pesa muito é a análise documental feita pelo INSS, responsável pelo cruzamento das informações. Precisa ampliar a equipe de forma que ajude o setor e acelere os caminhos para facilitar essa licença”. Braga questiona ainda que o estado de Santa Catarina tenha realizado a emissão do documento normalmente e que isso foi questionado pela categoria à Justiça.
O líder sindical lembra que muitos pescadores são penalizados por conta da ilegalidade. Ele afirma que não há resposta e que o governo alega que vai ter um recadastramento para o registro inicial, mas sem previsão. “Estamos vivendo de promessas. A pesca no Amazonas está enfrentando muitas dificuldades”.
Gargalos
Para o presidente do Sindpesca do município de Manaquiri, Joceni Oliveira, essa situação ainda está em “banho-maria”. Ele diz que representantes do governo que respondem pela pasta da Pesca estiveram em Manaus, garantindo que o novo sistema para o cadastramento dos pescadores estava pronto, no entanto não há emissão do RGP para qualquer categoria profissional”. Na verdade apenas o estado de Santa Catarina está emitindo e por coincidência é a cidade do secretário Especial de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior. Inclusive, nós estamos com documentos comprovando essa liberação”.
Sem a carteira de pesca, os pescadores ficam à margem de políticas públicas, sem acesso a linha de financiamento através dos programas estaduais e federais, além dos direitos trabalhistas e previdenciários sem contar com a multa para quem pesca sem autorização. “Quem empurra o pescador para a clandestinidade é o próprio governo federal. Eles estão elaborando esse sistema há quase quatro anos. Prometem o restabelecimento de carteiras que foram suspensas a inserção de pescadores que solicitam o seu registro, em especial no estado do Amazonas que é muito visado pela questão da ecologia natureza. O Ibama e o ICMBio são impiedosos quando eles abordam a categoria que possui registro”.
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Segundo Joceni, o maior entrave é nesse tópico da fiscalização porque o pescador sobrevive na maioria dos municípios ribeirinhos e precisam tanto da pesca de subsistência ou de manutenção quanto o indivíduo que abastece os tanques frigoríficos. “Eles precisam ter o registro geral da pesca ativos no Mapa sem esse documento ficam na clandestinidade”.
Sistema deve agilizar
O governo federal informou que as emissões das licenças de Pescador Profissional Artesanal estão suspensas desde janeiro de 2015 em todo o país. Essa suspensão foi realizada para possibilitar a atualização dos sistemas do antigo Ministério da Pesca e Aquicultura – atual Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), considerando problemas sistêmicos identificados tanto pelo antigo MPA quanto pela Controladoria Geral da União (CGU) em seus relatórios de avaliação de programa de governo, em atenção ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal.
Com as frequentes mudanças de gestão da SAP, após a extinção do MPA em 2015, o desenvolvimento do sistema foi revisado diversas vezes e agora está em fase de finalização para ser implementado ainda neste ano de 2021.
O novo sistema está em fase final de testes de segurança da informação e inclusão de cruzamentos de bases de dados governamentais para que os cadastros sejam mais fáceis, de forma online, e transparentes.
Eles reiteram que a informação sobre a emissão em Santa Catarina está sendo feita em atendimento a uma medida judicial e já houve acordo com o Poder Judiciário para que o recadastramento substitua a decisão judicial. Ou seja: não há emissão em nenhum estado da Federação ocorrendo normalmente, somente mediante decisão judicial.
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