Perspectivas de uma reforma tributária

Nilson Pimentel*

Todos os brasileiros sentem que estamos no limite dessa excessiva carga tributária e decepcionados e desiludidos quanto à aplicabilidade dos recursos dela resultante. Também, sabemos que o processo de tributação tem origem no ciclo econômico básico, tendo como arrecadador o agente econômico governo. Isto é, a tributação tem bases econômicas, tanto na produção de riqueza pelas, quanto na identificação desta, do cidadão.
Então, poderemos perguntar: Quem deve pagar tributos? Todo cidadão deve pagar. Exceto aquele excluído que não é um cidadão, pois, somente possui direitos de cidadania, mas não exerce. Tem que ver quem produziu riqueza no país para tributar. Portanto, deve-se procurar identificar quem produziu a riqueza e dela se apropriou, para então, podermos proceder uma reforma tributária com competência.
Pela tese do princípio, entendemos que salário-mínimo e cesta básica não são riquezas. Haja vista que a idéia é que cada um possa contribuir para o Estado com uma parte de sua própria riqueza, exceto quando ela já tenha sido tributada. Por isso, não vale incidir tributos sobre as propriedades, pois a renda que as adquiriu já foram. Assim, não admitimos que remuneração pura do fator trabalho, o salário, tenha quaisquer incidências.
Exemplificando a base econômica da tributação da riqueza, vinculada à geração, à manutenção e ao consumo. Dessa forma, poderemos almejar que a Reforma Tributária identifique espécies de tributos somente naquilo que a sociedade entenda como necessária à manutenção econômica do Estado, nas suas finalidades, e não naquilo que o Estado julgue necessário à sua abastância perdulária.
Visto desse prisma, a carga tributária brasileira não só prejudica a sociedade e seu bem-estar, mas a geração de toda riqueza que faz o desenvolvimento econômico do país, restringindo investimentos produtivos, penalizando a criação de empregos e condenando à exclusão sócioeconomica parcela significativa de cidadãos economicamente ativos, revelando uma realidade mais que perversa, onde a carga tributária cresça mais que o PIB (Produto Interno Bruto).

Carga cresce mais que a economia

Nessa última década, a sociedade brasileira arcou com a taxa tributária, que passou de 22% para 34% do PIB, indicando crescimento maior que a economia. Veja o exemplo em que nesses últimos anos a arrecadação de tributos federais cresceu 2,3 vezes mais que o PIB, isto é, este cresceu 18,55%, enquanto aquela aumentou 42,73%.
Como dizemos, essa excessiva carga, praticamente inviabiliza todos investimentos, uma vez que as unidades produtoras ficam descapitalizadas, levando a diminuição na geração de renda, de empregos, de serviços em geral, dentre outros. Não há crescimento econômico, provocando o aumento da pobreza, da violência social, resultando disto, maior informalidade, mais desemprego, aumento de gasto governamentais em segurança, em construção de presídios e menor investimento em educação, em qualificação profissional. Dessa forma, demonstra-se o círculo vicioso mais que perverso e propício à demagogia e à prática do assistencialismo.
Chega desse cenário maldito. A sociedade precisa reagir, participar e se engajar nos processo de mudanças necessários aos novos tempos, de justiça social e de prosperidade, em que a função distributiva do agente governo privilegie suas funções sociais. Cuide mais dos cidadãos, o ente central de qualquer processo de crescimento econômico.
A reforma tributária é necessária e premente, sim. Deve contemplar a ampliação da base de contribuintes, de modo que mais cidadãos e unidades produtoras passem a recolher impostos, com justiça social, para que todos possam pagar menos.
Por outro lado, deve-se considerar a desoneração dos setores produtivos, de maneira a viabilizar mais investimentos, criação de empregos e distribuição de renda. É necessário lutar pela desoneração e simplificação dos tributos.
Parece repetitivo, mas precisa ser enfatizado. As r

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