Tomei conhecimento que foi uma cooperativa de Roraima que ganhou a chamada pública da agricultura familiar da 12 Região Militar para fornecer abacaxi (fruto). Os produtores amazonenses perderam um mercado institucional de 16 toneladas ao preço de R$ 3,07 kg. Tudo leva a crer que nossos produtores e/ou grupos formais perderam na disputa de preço para o abacaxi de Roraima. Contudo, entendo que é preciso fazer algumas reflexões nos editais lançados no âmbito do PAA/Compra Institucional.
Também acho que o Comitê de Apoio ao Agronegócio da FIEAM/FAEA – CADAAM, que já fez um bom trabalho de aproximação com as Forças Armadas, deva chamar novamente o Exército, Marinha e Aeronáutica para uma nova avaliação desse instrumento que tem milhões à disposição do produtor rural do nosso estado, mas que nem sempre está nos beneficiando, embora tenha esse propósito contido nas regras. Também checando a ata verifiquei que essa cooperativa ganhou a disputa para fornecer cebola, cenoura e amendoim. Será que tem essa produção em Roraima? Penso que não! Caso não tenha essa produção em Roraima, aí é um erro grave, pois a legislação é clara ao mencionar "produção própria". Esse obrigatoriedade tem quatro anos, portanto, é recente, tem que ser avaliado constantemente.
Priorizar a produção local
Apesar de o governo federal sinalizar na legislação pertinente ao PAA/Compra Institucional aos órgãos federais compradores da agricultura familiar que podem adotar como primeiro critério de habilitação a compra de produtores locais, do município, e logicamente na sequência dentro do próprio estado, os órgãos federais compradores não estão adotando esse critério de priorização. Estão habilitando todos os participantes independente da origem, do estado.
Quero deixar claro que isso não tá errado, os órgãos federais podem não optar em priorizar a compra local, mas só não consigo entender a razão de seguirem esse caminho quando a legislação também permite adotar o critério local. As propostas de outros estados somente poderiam ser abertas para os itens não ofertados pelos produtores rurais do Amazonas. Se assim tivesse sido feito pela 12 Região Militar, certamente o abacaxi a ser fornecido seria o de Novo Remanso ou de outra comunidade do nosso estado, jamais o de Roraima.
Registro no site não pode ser genérico
Por falar em Roraima, observei no site do governo federal que nem aparece especificamente o abacaxi registrado entre os produtos da cooperativa vencedora, a Coophorta. Não estou dizendo que a Coophorta não tenha cooperado que produza abacaxi, penso até de que deva ter, mas o governo federal não poderia permitir que os registros no site oficial do governo fossem genéricos. Exemplo: "frutas", "verduras/hortaliças/legumes". É assim que tá o registro no site, não concordo, tem que nominar o produto, e não ser genérico. Isso atrapalha o controle social desse bom instrumento de apoio à comercialização.
Isso atrapalha os próprios órgãos compradores. Estive na semana passada na 12 Região Militar acompanhando produtores rurais e a direção da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Esse assunto entrou em pauta, e pude observar uma grande sensibilidade dos responsáveis pela compra da agricultura familiar em passar a adotar esse procedimento na próxima chamada pública, mas ainda vão fazer algumas ponderações junto ao governo federal. É por esse motivo que defendo um novo convite do CADAAM.
ADS poderia ir atrás desse mercado
Em tempo de corte orçamentário estadual, entendo que a ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável) poderia capacitar colaborador na legislação federal das compras públicas para buscar esse mercado aos nossos produtores, associações e cooperativas. São milhões de reais que estamos deixando de aproveitar, e muitos deles para o vizinho estado de Roraima.
Arrisco dizer que esse mercado é maior do que o destinado ao PREME para a agricultura familiar. Então, temos que fazer esse meio de campo para o nosso produtor rural, pois estamos perdendo para outros estados. Além das feiras e do balcão de agronegócios tem esse caminho com milhões a disposição.
*Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles é servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: [email protected]
