Perda na arrecadação preocupa Amazonas

A proposta de mudança na cobrança do ICMS, que deve ser inserida na reforma tributária do governo federal, a ser encaminhada ao Congresso neste mês, prevê o recolhimento do imposto na cidade de consumo. Pela proposta, o Amazonas perderia 80% em arrecadação desse imposto, o que preocupa representantes das indústrias do PIM (Pólo Industrial de Manaus). O acordo foi fechado recentemente em reunião, em Brasília, com os secretários de Fazenda de todo o país.
Segundo o diretor-executivo da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, o Estado tem uma grande preocupação, hoje, devido à possibilidade de prejuízos à ZFM (Zona Franca de Manaus), a partir da criação de um imposto único, IVA (Imposto Sobre Valor Agregado).
O IVA objetiva a simplificação dos tributos federais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e a Cide. “A Zona Franca de Manaus tem isenção de IPI e incentivos de II, por isso, estamos reivindicando uma garantia do governo federal para que os incentivos fiscais do PIM não sofram nenhum prejuízo”, comentou Dutra.

Pela proposta de reforma tributária, que irá ser encaminhada ao Congresso, o governo federal pretende criar duas alíquotas, uma para simplificar os impostos federais e outra para unificar a cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e de ICMS.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, disse que a entidade está reivindicando um regime de tributação diferenciada ao Estado para que a Zona Franca de Manaus não sofra prejuízos com a simplificação dos impostos de IPI e ICMS, pelos quais a ZFM oferece incentivos.
“Hoje não sabemos como ficaria esses incentivos com essa mudança proposta pelo governo. Temos um representante em Brasília acompanhando toda essa discussão, pois estamos reivindicando do governo federal um regime diferenciado, que contemple os interesses do Pólo Industrial de Manaus”, disse.
O deputado federal pelo PP (Partido Progressista), Carlos Souza, disse que irá estudar às conseqüências ao Estado e à Zona Franca de Manaus, ocasionadas pelo sistema de tributação proposto pela presidência da República. “Vou acompanhar as medidas em estudos, pedir esclarecimento do governo federal para saber se nós não perderíamos com isso”, informou o parlamentar.
O parlamentar considera a reforma necessária para o desenvolvimento econômico do país e dos setores produtivos, hoje sobrecarregados por uma carga elevada de impostos. “O Brasil necessita dessa reforma, acredito que isso irá viabilizar o mercado das empresas, possibilitando a geração de mais empregos e contribuindo até mesmo para amenizar a sonegação, pois com menos impostos as pessoas estariam mais dispostas a pagar os tributos cobrados pelo governo”, assegurou Carlos Souza.

Prefeitos estão preocupados

A deputada federal, Vanessa Grazziotim, (PCdoB) disse que está aguardando o envio da proposta de reforma tributária chegar à Câmara para avaliar os meios de compensação do Amazonas. De acordo com a parlamentar, o governo federal está estabelecendo meios de compensação para o Estado não sofrer perdas. “Uma das medidas será o repasse do governo federal sobre o valor que deixou de ser arrecadado em ICMS, as outras não lembro no momento, mas há um conjunto de ações a serem implementadas a favor do Amazonas”, explicou.
Essas propostas de mudanças também têm preocupado a prefeitura dos municípios que tem feito mobilização contrária à proposta de extinção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). A reforma tributária também prevê a criação do IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo), que irá simplificar em uma única alíquota o ISSQN e o ICMS.
O auditor fiscal do município e vice-presidente da Afimm-Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Manaus), Wastony Aguiar Bittencourt, disse que os representantes de prefeituras de todo o país demonstraram

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