No final do mês passado uma notícia caiu como uma bomba no meio dos pesquisadores que estudam a ictiofauna amazônica (ictiofauna é o conjunto de peixes que habitam uma determinada região). A lei nº 4330/2016, que regulamenta a aquicultura no Estado, apresentada pelo governo, previa a introdução de espécies exóticas nos rios do Amazonas. Muito estranha tal ideia levando-se em conta que os rios da Amazônia abrigam a maior diversidade de espécies de peixes do planeta algumas, inclusive, nunca antes pesquisadas pela ciência e outras, possivelmente, até desconhecidas.
“Para ser mais específica, espécies exóticas são aquelas não naturais de determinada bacia. Não precisa ser de outro país, ou outro Estado. Pode ser até uma espécie só existente num rio de um Estado amazônico”, explicou a doutora Elizabeth Gusmão, líder do Grupo de Pesquisas em Aquicultura do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e coordenadora do curso de pós-graduação em aquicultura da Universidade Nilton Lins em parceria com o Inpa.
Atualmente, de acordo com Elizabeth Gusmão, habitam nos rios da Amazônia entre 3.000 e 5.000 espécies conhecidas de peixes. “Destas, mais de mil já estão catalogadas. Catalogar uma espécie leva tempo e como são poucos os pesquisadores, as catalogações vão acontecendo lentamente”, contou. “E com certeza existem espécies totalmente desconhecidas, por isso é inadmissível que ainda se queira trazer espécies exóticas para os nossos rios”, completou.
A pesquisadora acredita que o motivo para se tentar pôr em prática tal ideia deva ter sido o econômico, “mas nesse caso a economia deve ser deixada para segundo plano. Deve-se pensar antes na questão cultural e ambiental. Se esses três fatores não estiverem em alinhamento, o resultado final não será satisfatório”, revelou.
A espécie mais interessante
“Colocar uma espécie exótica num ambiente que não é o seu é uma coisa muito séria tanto que a lei proíbe a venda de peixes exóticos criados em cativeiro. Espécies exóticas causam desequilíbrio na natureza. Uma única espécie exótica pode destruir várias outras nativas, colocando em risco toda a biota de uma região, de que forma? Disputando com as espécies nativas um mesmo alimento, comendo os seus ovos e até comendo essas espécies podendo levá-las à extinção”, falou.
A pesquisadora lamentou o fato de questões como essa dificilmente serem levadas até os pesquisadores da área para serem discutidas. “Temos o único curso de mestrado e doutorado em aquicultura do Amazonas e da região Norte numa parceria do Inpa com a Nilton Lins. Formamos alunos vindos de todo o país e de países vizinhos como Peru, Venezuela, Colômbia. O que se deve fazer aqui, e isso economicamente falando, é cultivar as nossas próprias espécies, como temos feito com o tambaqui, o matrinchã e o pirarucu, criados hoje em outros lugares do país graças à tecnologia desenvolvida pelo Inpa em parceria com a Ufam e outras instituições”, enfatizou.
Hoje o tambaqui é a espécie mais interessante de se criar em cativeiro. “Consome-se anualmente 17 kg desse peixe por habitante em Manaus. A produção anual do tambaqui no Amazonas é de mais de 26 mil toneladas/ano enquanto só a população de Manaus consome mais de 40 mil toneladas/ano. O excedente vem, principalmente, de Roraima e Rondônia”, informou. “Já a produção do matrinchã gira em torno de 5 a 6 mil toneladas/ano, a diferença é que o tambaqui se reproduz o ano inteiro, enquanto o matrinchã se reproduz uma única vez ao ano, já o pirarucu leva quatro anos para começar a procriar, mas essas são as espécies mais viáveis economicamente”, disse.
“No Brasil, o Amazonas é o maior consumidor de peixes. Enquanto no país a média é de 9 kg/habitante/ano, no Amazonas a média são 33 kg/habitante/ano e sem precisar de peixes exóticos”, finalizou.
Emendas modificativas
Foi tão negativa a repercussão da proposta do governo de colocar espécies exóticas nos rios do Amazonas que o MPF (Ministério Público Federal), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Inpa e até o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), criticaram a legislação que regulamenta a Aquicultura no Amazonas. Em nota no site do ministério, Sarney Filho chamou a nova lei de “retrocesso ambiental”.
Na terça-feira (7) o deputado Dermilson Chagas (PEN) defendeu, na tribuna da Assembleia Legislativa, que sejam feitas alterações na Lei de Aquicultura do Estado. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Aleam, Dermilson afirmou que “as mudanças na lei nº 4330/2016 precisavam ser realizadas a partir do debate com diversos setores da sociedade, em especial com pesquisadores”.
Na quarta-feira (8) a Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede), apresentou duas emendas modificativas à lei, entre elas, a proibição da introdução de espécies de peixes exóticos, híbridas ou de organismos aquáticos, na bacia hidrográfica do Estado do Amazonas, que possam alterar a frequência natural, ou a sobrevivência das espécies nativas.
“A modificação da lei é necessária porque em ambos os casos, os dispositivos contrariam a Constituição Federal e ferem a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente”, falou Luiz Castro.
