Já chegam a 19 o número de assinaturas dos deputados estaduais do Amazonas pedindo a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar crimes de exploração sexual de menores no Estado. Na tarde de ontem também foi realizado ato público no auditório Belarmino Lins na Aleam (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas). A situação ganhou força após as acusações de pedofilia em torno do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ganheram grande destaque na mídia e na sociedade nas últimas semanas.
“É um assunto que esta sendo debatido pela sociedade. A Assembleia voltou aos trabalhos agora e não pode ficar omissa em relação a isso”, comentou um dos coautores do pedido, o deputado estadual, José Ricardo (PT). O deputado também se defendeu das acusações de que a CPI poderia ser usada de forma política. “Não vejo questão em torno disso. É o instrumento que temos para investigar. Não podemos parar os trabalhos por ser ano eleitoral. A eleição é apenas no próximo semestre e por isso não deve haver dificuldades para se tocar a CPI”, comenta José Ricardo.
O autor do pedido de CPI, deputado estadual, Luiz Castro, ressaltou a importância do ato público e a necessidade de se investigar a questão. “Há uma demora na apuração desses casos. Estamos preocupados e é uma situação que a sociedade cobra uma resposta. E esse é um dever nosso”, disse. Os outros co-autores da CPI são Chico Preto (PMN) e Marcelo Ramos (PSB). A formalização do pedido de abertura da CPI junto a mesa diretora no entanto só deve ocorrer na terça-feira (11), isso por que é necessário que aja sessão no plenário da câmara, para que a matéria seja apurada pela Mesa Diretora e depois siga para votação no plenário, onde serão necessários 13 votos para criação da CPI.
Segundo a assessoria do deputado, cerca de 500 pessoas participaram do ato público. Além dos deputados participaram também associações de combate a pedofilia, a secretária Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Sílvia Giugliani. A procuradora geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Alzira Melo Costa, também esteve presente ao ato e se comprometeu a indenizar as vítimas que já denunciaram os crimes de exploração sexual.
Ato público em frente ao TJ
Os deputados organizam agora outro ato público, com data prevista para quarta-feira (12), em frente a TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). “Vamos cobrar os Órgãos para que seja dado andamento aos processos e que seja feita a justiça. A sociedade tem que cobrar para que as providências sejam tomadas. Eu apoio o ato público junto com outros colegas que aqui estão, mas ainda não definimos os detalhes”, contou o deputado estadual José Ricardo.
Advogado critica “uso político” da situação
O advogado do prefeito Adail Pinheiro e presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Simonetti, criticou o “aproveitamento político”, que está sendo feito sobre a questão. “Não existe isso de afastamento, é tudo aproveitamento político. É ano de eleição e muita gente está aproveitando para se beneficiar eleitoralmente.” O advogado também rebateu as informações de que seu cliente estaria cassado, definindo a situação como sensacionalista. “O afastamento não é necessário. Isso é sensacionalismo. Não houve cassação, isso é uma informação errada. Está sendo julgado um processo criminal e o prefeito está se defendendo. Não houve julgamento. Não tem definição. Não procede a informação de cassação”.
Em sessão realizada na terça-feira no TJAM, quinze dos 16 desembargadores presentes votaram a favor da cassação do mandato do prefeito por improbidade administrativa. No entanto o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do desembargador Wellington Araújo. A sessão deve ser retomada na próxima terça-feira. No entanto, Simonetti já avisou que, dependendo do resultado da votação entrará com recurso. “Após a votação, ainda cabe recurso, não é assim não. Então não se pode dizer que o prefeito está cassado”, explica.
“É uma tentativa de desmoralizar o Amazonas”, assim o advogado rebateu as declarações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, Maria do Rosário, que solicitou ao Ministério Público Federal que os processos que envolvem o prefeito Adail em casos de pedofilia sejam transferidos do TJAM para a justiça federal. No entanto disse não temer que essa decisão seja tomada. “Eu não concordo com essa decisão, caso venha a acontecer. Se a justiça decidir dessa forma, vamos atender o prefeito de qualquer tribunal. Não temos receio de para onde irão os processos dele”, afirma.
