Pedido de urgência é recusado na Câmara

Dois pedidos de urgência a projetos do Executivo municipal foram rejeitados ontem, dia 8, por vereadores de situação e oposição da Câmara Municipal de Manaus, após uma discussão sobre a legitimidade da solicitação de urgência por parte do prefeito Serafim Corrêa, iniciada pelo vereador de oposição Marco Antônio Chico Preto (PMDB).
Os projetos deliberados, que não foram considerados cabíveis de tramitação em regime de urgência, prevêem a mudança do nome de uma escola municipal e a autorização para o Poder Executivo municipal consignar recursos à Academia Amazonense de Letras, concedendo-lhe a condição de órgão consultivo da cidade de Manaus.
O líder do PMDB usou como argumento contrário o artigo 182 do Regimento Interno da CMM que apresenta como pressupostos para o pedido de urgência a qualquer matéria que envolva casos de calamidade pública ou assunto de interesse público imediato. “É um perigo banalizarmos o pedido de urgência, pois a Casa terá que discutir e votar em trinta dias a matéria, de apreciar outros projetos de maior magnitude para a cidade”, criticou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Leonel Feitoza (PSDB), rebateu o argumento informando que a solicitação de Serafim Corrêa não era prevista no regimento da Casa, mas sim no artigo 64 da Loman, que diz que o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes. “A urgência do prefeito diz respeito a projetos relevantes e não a calamidades públicas”, explicou.
O líder do prefeito, vereador Elias Emanuel (PSB), disse que a intenção de Serafim foi tão-somente auxiliar a Academia Amazonense de Letras no menor prazo e que gostaria de saber qual a razão do impedimento por parte dos vereadores que votaram contrários. “Defendi a tramitação em regime de urgência, mas cada vereador vota como acha melhor”, declarou.
Os motivos da urgência também foram cobrados pelos vereadores José Ricardo (PT), Paulo de Carli (PDT) e Fabrício Lima (PSDB). O tucano disse que se o prefeito queria ajudar a academia que fizesse um convênio e não “precisaria da aprovação da Câmara”.