O plenário da Câmara Municipal de Manaus rejeitou ontem o pedido de denúncia, feito pelo vereador Marco Antônio Chico Preto (PMDB), contra o subsecretário da Casa Civil da prefeitura, Hipólito Menezes Cordeiro para apurar infração político-administrativa que teria sido cometida quando Hipólito respondia interinamente pela Casa Civil. De acordo com Chico Preto, o subsecretário sonegou informações requeridas por ele sobre um possível superfaturamento na merenda escolar das escolas municipais.
O parecer da Procuradoria indicou que o acatamento da denúncia deveria ser submetido ao plenário, sendo necessário quorum qualificado (2/3 dos parlamentares), mas a denúncia foi rejeitada por 18 votos a sete.
Em abril deste ano, o vereador apresentou um requerimento, que foi aprovado no plenário, solicitando informações sobre a merenda escolar.
O subsecretário da Casa Civil da Prefeitura enviou resposta, mas Chico Preto considerou que eram insuficientes. Por isso, ele pediu o acatamento da denúncia que resultaria na abertura de uma comissão processante contra o subsecretário. O presidente da Casa levou o pedido à Procuradoria que deu parecer pela necessidade de submeter o pedido ao plenário, uma vez que se trata de uma decisão política. Chico Preto insistiu que não se tratava de decisão política, mas somente de decisão jurídica., mas Leonel manteve o parecer da Procuradoria e submeteu o assunto à votação.
Indignado com a derrota em plenário, Chico Preto reagiu. “É uma situação delicada para a Câmara não ter acesso a documentos do Executivo”, afirmou. “O que esta Casa deverá fazer para ter um requerimento atendido?”, questionou.
As reclamações de Chico Preto encontraram eco na bancada de oposição. O vereador Paulo De Carli alertou os parlamentares que a rejeição da denúncia prejudicava a própria essência do Legislativo. “Uma vez aprovado, o requerimento tem que ser atendido ou este parlamento pode ser descaracterizado”, afirmou. “O não recebimento da denúncia faz com que esse parlamento perca o sentido de existir. Isso é uma desmoralização, pois essa Casa tem o dever de apurar a denúncia contra o subsecretario da Casa Civil”, criticou Fabrício Lima (PSDB).
O líder do prefeito, vereador Braz Silva (PSDC), considerou que o subsecretário atendeu ao requerimento. O líder Elias Emanuel declarou que a prefeitura não tinha motivos para esconder qualquer tipo de informação.
