O deputado Luiz Castro oficializou ontem (12), na Assembleia Legislativa, o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, que vai investigar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. Dos 24 parlamentares, 22 assinaram o requerimento. Apenas o deputado Francisco Souza se recusou a apoiar as investigações, enquanto que Wilson Lisboa não se encontra em Manaus.
O pedido foi entregue na manhã desta quarta-feira (12) ao deputado Belarmino Lins, que presidia a Mesa Diretora, em substituição ao presidente Josué Neto. Cabe ao presidente instalar a CPI e definir os seus membros. Uma reunião foi marcada para amanhã, para encaminhar as providências.
De acordo com Luiz Castro, a criação da comissão atende pedido da deputada federal Erika Kokay, que preside a CPI da Pedofilia na Câmara dos Deputados e já confirmou para o próximo dia 20, nova visita ao Amazonas. “Vamos trabalhar em conjunto, visando elucidar e punir os responsáveis pelos crimes de pedofilia no Estado”, destacou Castro.
A instalação da CPI na Aleam, segundo o deputado, demonstra que o parlamento não se omitirá e que efetivamente vai investigar a rede de pedofilia em Coari e em outros municípios, onde os crimes tenham relação com o poder público. “Também vamos exigir proteção às vítimas e às suas famílias”, destacou.
Castro lembra que nas vindas ao Amazonas, os membros da CPI da Câmara sofreram intimidações em Coari e que as vítimas continuam sendo ameaçadas de morte e suas famílias, retaliadas. “Esse estado de coisas tem que acabar. É preciso derrubar esse esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari”, defendeu.
O deputado vem denunciando a situação de Coari desde 2008 e cobrou também uma posição da Justiça. “A Operação Vorax da Polícia Federal investigou e confirmou os casos de corrupção e de exploração sexual de menores, mas a Justiça não fez nada”, criticou Luiz Castro.
TJAM e MPE
O deputado José Ricardo Wendling (PT) considera lamentável que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) tenha arquivado mais um processo que pedia cassação do mandato e inelegibilidade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, também por improbidade administrativa. O processo levou mais de seis anos para que fosse denunciado pelo MPE (Ministério Público do Estado) e tramitou durante cerca de cinco anos na Comarca de Coari, acabando por ser arquivado pela maioria dos desembargadores do TJAM, por prescrição de prazo.
“Este é o segundo processo arquivado contra essa pessoa, de um total de 56 que tramitam na justiça do Estado, sem uma justificativa plausível para essa demora. Por isso, estarei apresentando requerimento na Assembleia, convidando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ari Moutinho e o procurador-geral de Justiça do MPE-AM, Francisco Cruz, para esclarecer, os motivos dos atrasos desse e de outros processos que tramitam na justiça”, declarou José Ricardo.
Essa demora no julgamento dos processos contra Adail Pinheiro tem sido questionada por parlamentares do Estado e também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que esta semana determinou à inclusão dos três processos que envolvem abuso e exploração sexual de crianças no Programa Justiça Plena. Solicitou ainda, ao Procurador Geral da República a federalização dos referidos processos, a fim de deslocar a competência da justiça estadual para a federal. “O CNJ põe em dúvida a eficiência da justiça no Amazonas, no caso do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por isso solicitou que esses processos sejam julgados em nível federal”, disse o parlamentar.
Corregedoria
José Ricardo informou também que encaminhará um requerimento à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, solicitando instauração de procedimento administrativo para apurar os motivos da demora na tramitação dos processos e de modo especial dos dois últimos, que envolvem o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, arquivados por prescrição.
