Pedido de cassação é arquivado

O pedido de cassação do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi arquivado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) por 12 votos a 3, na manhã desta terça-feira (11). A decisão ocorre apenas uma semana após 15 dos 19 desembargadores se mostrarem a favor da cassação do prefeito, que não ocorreu em virtude do pedido de vistas do desembargador Wellington Araújo.
A matéria pedia a perda do mandato do prefeito e a inegibilidade por cinco anos. Além disso, poderia ser aplicada uma multa no valor de 80 salários mínimos a ser revertida a uma entidade social. A ação é referente ao ano de 2001 quando o prefeito, ainda em seu primeiro mandato nomeou uma servidora para atuar pelo município sem concurso público. A denúncia foi feita pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) em 2007. No julgamento os desembargadores consideraram que o crime já havia prescrito.
O relator original do processo, desembargador Rafael Romano, além dos desembargadores Lafayaette Júnior e Graça Figueiredo se posicionaram contra a prescrição. No entanto, os demais desembargadores acompanharam o pedido de Wellington Araújo, que trouxe o pedido de nulidade do processo por incompetência no recebimento da denúncia e pela prescrição do processo. De acordo com informações do TJAM, a denúncia passou seis anos e quatro meses no MPE-AM e cinco anos na Comarca de Coari. Por orientação do TJ, os processos devem ser enviados para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a Corregedoria Nacional para que seja justificado o tempo de quase doze anos que o processo aguardou votação.
Recentemente a Corte também extinguiu, por unanimidade de voto, outra ação penal contra Adail. A causa também era improbidade administrativa referente a contratação irregular de funcionários. Segundo dados do TJAM, atualmente há 56 processos contra Adail Pinheiro em trâmite, sendo 30 referente a improbidade administrativa. Desses 56, 4 são denúncias que envolvem exploração sexual de menores e por isso correm em segredo de justiça.

Ato Público protesta contra decisão

Ocorrerá na tarde desta quarta-feira (12), um ato público, liderado pelos deputados estaduais, Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT). O movimento, que deve contar com a participação de outros deputados, se iniciará às 14h em frente ao TER (Tribunal Regional Eleitoral) e seguirá rumo ao do TJAM. “Vamos reclamar e cobrar para que não aconteça o que aconteceu nesta terça-feira. Não basta ter prisão preventiva. É preciso que os processos da Operação Vorax, de pedofilia, sejam julgados. Vão deixar prescrever também? Essa situação é uma vergonha”, reclamou o deputado Luiz Castro.
Para o deputado a prescrição de mais uma das denúncias contra o prefeito Adail é uma prova de quando o caso foi negligenciado e o prefeito foi protegido durante os últimos anos. “É o segundo processo prescrito que demonstra como a justiça falhou. Seja o MP ou Judiciário, o sistema não funcionou a favor da vítima e sim de quem burla a lei. Há outros crimes que são mais graves para serem julgados ainda”, afirmou

CPI

O ato ocorrerá no mesmo dia em que os deputados levarão o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pedofilia. Previsto para ocorrer nesta terça-feira, a formalização da criação da CPI foi transferida para quarta-feira por se esperar conseguir mais assinaturas. Atualmente 20 dos 24 deputados assinaram a criação da CPI. E o deputado Wilson Lisboa (PC do B) se comprometeu, mas ainda não assinou. Belarmino Lins (PMDB), Francisco Souza (PSC) e Vera Castelo branco (PTB) são os outros deputados que ainda não assinaram a CPI.

Coari

Atualmente o município de Coari está sendo governado pelo vice-prefeito Igson Monteiro (PMDB), que deve permanecer no cargo até o julgamento de outra ação, em trâmite no STE (Superior Tribunal Eleitoral), mas ainda sem data para ser julgada. Caso o mandato do prefeito venha a ser caçado pela justiça eleitoral, o vice-prefeito também seria retirado do cargo e assumiria o segundo colocado nas eleições municipais de 2012, Raimundo Magalhães (PRB), que obteve 28,54% dos votos.
Em virtude das jazidas de petróleo e do gás natural encontrados na cidade, o município é dono do quarto maior orçamento do Estado, atrás apenas do governo do Estado, da prefeitura de Manaus e da Suframa. O segundo maior entre as prefeituras, com recurso na ordem dos R$ 200 milhões por ano.

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