PEC da prorrogação fica para 2014

A bancada amazonense finalmente admite que a votação da PEC (projeto de emenda constitucional) que dispõe sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, não deve acontecer esse ano. A votação que já esteve na pauta da câmara por duas vezes, mas foi adiada em ambas, deve acontecer apenas em fevereiro em 2014.
Segundo a assessoria do senador Eduardo Braga (PMDB), líder da bancada amazonense em Brasília, é muito difícil que a PEC seja votada esse ano, pois já estão sendo encontradas dificuldades para a votação da lei orçamentária e o período até o recesso é muito curto. A assessoria de Eduardo Braga, que também é o líder do governo no Senado, informa que ainda “está sendo feito um estudo pelo governo federal referente às propostas da bancada de São Paulo em respeito à negociação sobre a prorrogação da Lei da Informática”, o que deve atrasar um pouco mais a votação. No entanto, o senador afirma que há uma vontade e um esforço muito grande para que a votação ocorra antes das eleições de 2014.
O deputado federal Francisco Praciano (PT) também informou que não vê como a votação poderia ser realizada ainda esse ano. Segundo o deputado, a bancada amazonense não se reúne e, com isso, os próprios deputados estão tendo problemas com a falta de informação. “O deputado Átila Lins botou a situação debaixo do braço, ele que tem que resolver o problema, porque não é passada nenhuma satisfação para nós. A bancada simplesmente não se reúne e não temos informações”, criticou. Até o fechamento da edição o Jornal do Commercio tentou entrar em contato com deputado Átila Lins (PSD), mas não obteve resposta. Segundo sua assessoria o deputado passou o dia em viagens e compromissos.

Divergência

Uma das grandes preocupações de ter a votação adiada para 2014 é o fato de ser ano eleitoral. O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, foi taxativo em dizer que acredita que se a votação não sair em 2013 deve ficar apenas para 2015. “Ano que vem não se vota nada. Vai acabar ficando tudo para 2015”, comentou. Périco ainda avaliou que isso seria “muito ruim” e que as indústrias sentem os impactos negativos provocados pelas incertezas da continuidade do modelo. “Se um empresário não tem certeza da continuidade ele simplesmente não investe, ou investe com mais precaução ainda”, afirmou.
Já para o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, o Amazonas pode se beneficiar do ano eleitoral para ter a matéria aprovada. “A presidente (Dilma Rousseff) teve uma boa votação aqui no Amazonas. Se ela não aprovar pode sofrer influências negativas com o eleitorado amazonense. Acredito que isso ajudará no sentido de correr para fazer a prorrogação. Ela tem a bancada na mão. Tem que chamar toda a bancada e determinar que é do interesse do governo federal fazer a aprovação logo nos primeiros meses”. Nas ultimas eleições para a presidência, Dilma Rousseff, teve uma votação de 80,57% no Estado do Amazonas, vencendo em todos os municípios. Chegando inclusive a ultrapassar os 90% dos votos em alguns municípios, como Manaquiri.

POR DENTRO

A PEC da Prorrogação foi aprovada pela Comissão Especial da Zona Franca de Manaus no dia 1º de outubro A expectativa era de que a votação acontecesse até o dia 30 de outubro, o que acabou não acontecendo, devido à exigência de outros Estados de que fosse inserida na pauta a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática, que não constava na pauta original.
A votação quando ocorrer, será feita em dois turnos. Para ser votada ainda esse ano a matéria deveria ser aprovada pelo Câmara, em duas votações e depois iria para o Senado. São necessários 308 votos dos 513 deputados federais para aprovação da matéria.

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