PEC da Música em pauta na CCJ

A audiência pública realizada ontem na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado mostrou que a proposta está longe de ter consenso no Senado. Os representantes do Amazonas ganharam força na defesa dos interesses do PIM (Polo Industrial de Manaus), mas ainda é forte a pressão de artistas, da indústria fonográfica e de produtores independentes que estão unidos em defesa da proposta que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Ao final do debate, ontem, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou a inclusão da matéria em pauta na reunião de hoje. Ele é relator da PEC da Música e recomenda a aprovação da imunidade tributária ao setor, cujo objetivo seria reduzir o preço dos produtos ao consumidor e combater a pirataria. Para a indústria amazonense, a aprovação da medida representa a perda de muitos empregos no setor.
De acordo com o vice-presidente da Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, os cantores que tanto comemoram estão sendo iludidos. “Vamos substituir o produto feito no Amazonas pelo importado e mais uma vez sofreremos com o desemprego no Brasil e incentivaremos a economia internacional”, comenta.
Segundo o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/ AM), a emenda pode deixar mais de 12 mil pessoas desempregadas no PIM e, além disso, diminuir a produção no estado (o Amazonas é responsável por 95% dos CDs e DVDs produzidos no país).O superintendente da Suframa (Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, participou da audiência pública para esclarecer a posição e reforçou que ela é ineficaz ao que se propõe, que é dar condições ao artista nacional de vencer a guerra contra a pirataria. “Combater a pirataria só é possível combatendo o criminoso, e só há interesse de atuação do órgão fiscalizador enquanto houver imposto. A diferença tributária nunca vai inibir a pirataria porque ela sempre terá custo zero. Mas a isenção pode levar as fábricas a deixar o polo industrial por perda das vantagens comparativas, ou seja, não ajuda o artista nacional e gera desemprego em Manaus”, alertou.
O presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, que também diz não acreditar na permanência das empresas no Estado caso a matéria seja aprovada. “Manaus é logisticamente distante e o que as mantêm instaladas aqui são as baixas cargas tributárias”, explica.

Mudanças no setor

Maurício Loureiro adianta que o futuro do setor fonográfico no Amazonas ficará incerto com a aprovação da matéria. Dentre as alternativas, os empresários do ramo podem migrar para o Sul ou Sudeste do país (onde o acesso é facilitado e passará a ter o mesmo imposto da ZFM) ou mudará de ramo. “As indústrias que aqui permanecerem, tenderão a optar por um novo setor com mais incentivos”, arrisca dizer.

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