16 de abril de 2021

PDL do setor de bicicletas será avaliado pelo Senado na terça

bicicletas
Foto: Pedro França/Agência Senado

O PDL (projeto de decreto legislativo) subscrito pelos senadores do Amazonas para suspender os efeitos da decisão do governo federal de reduzir a alíquota do II (imposto de importação) para bicicletas já foi incluído na pauta de votações do plenário do Senado, para esta terça (16). A propositura foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e também conta com a assinatura dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Os parlamentares do Amazonas são unânimes na avaliação de que o PDL deve passar sem dificuldades pela casa legislativa, dado que a medida do governo federal prejudica não apenas a indústria de bicicletas da Zona Franca de Manaus – que é responsável por 57% das bicicletas fabricadas no país e conta 3.000 empregos diretos e 2.000 indiretos –, como também os investimentos e postos de trabalho de 383 outras fábricas espalhadas pelo Brasil.

Anunciada na noite de 17 de fevereiro, e publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do dia seguinte, a resolução do Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) – órgão vinculado ao Ministério da Economia – determinou a redução gradual da alíquota para o Imposto de Importação de Bicicletas. O percentual já foi reduzido de 35% para 30%, no dia 1º de março e, por enquanto, estão previstas novas rebaixas do tributo, para julho (25%) e dezembro (20%).

No dia 23 de fevereiro, a bancada parlamentar do Amazonas no Congresso tentou negociar com o Ministério da Economia uma contraproposta, em uma infrutífera reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e sua equipe técnica. Os deputados e senadores sugeriram que a medida fosse restrita a modelos de bicicletas não produzidos no país, mas a proposta acabou não recebendo resposta. A alternativa encontrada pelos deputados e senadores foi mover três PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) – na Câmara, no Senado e outro em nome da bancada – para sustar a medida federal.

“Empregos exportados”

O anúncio de que o PDL das bicicletas será votado no Senado foi feito senador Eduardo Braga (MDB/AM), por meio das redes sociais, nesta sexta (12). “Conseguimos o apoio do presidente da casa legislativa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e dos demais líderes para esse pleito dos brasileiros e dos trabalhadores das fábricas de bicicleta [seja contemplado]”, assinalou o parlamentar, em publicação de suas redes sociais, e em texto distribuído por sua assessoria de imprensa.

O senador reforça que a medida tem repercussão negativa em todo o país além da Zona Franca de Manaus, já que existem 383 empresas do segmento espalhadas em diversos Estados brasileiros que, juntas, mobilizam “aproximadamente 20 mil trabalhadores”. “Esses empregos [estão] todos correndo o risco de serem exportados para a China, demitindo brasileiros na Zona Franca de Manaus e no Brasil”, afirmou o político. 

No texto de justificativa de seu PDL, Braga alertou para o risco de desindustrialização do segmento de bicicletas, justamente no período em que o Amazonas enfrenta a pior crise sanitária de sua história e a economia brasileira registra uma série de dificuldades. Segundo Braga, os fabricantes da ZFM exercem papel estratégico no equilíbrio ambiental da Amazônia, o que seria comprometido pela resolução da Camex. 

O senador destacou ainda que o subsetor industrial de bicicletas já propôs a redução escalonada das tarifas de importação do produto, “desde que condicionada a um conjunto de melhorias no ambiente de negócios no país, inclusive, por meio de simplificação tributária e do aumento da eficiência aduaneira e logística”.

“Governo teimoso”

Em texto veiculado anteriormente, em nota técnica, a assessoria econômica do senador Plínio Valério já havia assinalado que “centenas de famílias seriam impactadas pela medida federal, assim como toda a cadeia resultante da geração de renda, incluindo a arrecadação de tributos “e sua aplicação no bem-estar da população”. O texto destacou ainda que a iniciativa abala o Amazonas, que “está sendo afetado enormemente pela pandemia”, e as indústrias do país, gerando “desemprego no Brasil”.

Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o senador Plínio Valério disse que não vê dificuldades para a matéria ser aprovada pela casa, dada a amplitude dos efeitos da resolução do Camex, nem intenção do Planalto no sentido de insistir na questão das bicicletas, mas não descarta a possibilidade de desdobramentos negativos, a partir da eventual aprovação do PDL das bicicletas, no Senado.

“Vejo, sim, clima para a aprovação do PDL. São 18 Estados atingidos pela insensatez do governo federal, e cada um deles tem três senadores. Acredito que pode haver desdobramentos [dessa votação], sim, porque é um governo teimoso e que acha que sempre está certo. Mas como disse, dão 18 Estados e pode ser que acabem aceitando, até porque são 70 mil empregos em jogo”, ponderou o senador.

Tramitação travada

Outros dois PDLs para sustar o incentivo federal às bicicletas importadas foram ingressados pelo Amazonas, na Câmara dos Deputados, onde a tramitação encontra-se travada. Um deles foi protocolado pelo deputado federal, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), e conta com a subscrição dos outros sete representantes do Estado, na casa legislativa. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a propositura foi direto para a Comissão de Tributação da Câmara e lá encontra-se em tramitação.

“A medida deixa em risco a indústria nacional das bicicletas. Somos a favor da abertura de mercado, mas entendemos que deve ser gradual, reduzindo o Custo Brasil, para que a indústria nacional tenha condições de competir de igual para igual no mercado globalizado. Acredito que, no Governo Bolsonaro, vamos colocar a indústria nacional em melhores condições e melhorar a qualidade e competitividade de nossas empresas”, afiançou Alberto Neto, em texto de sua assessoria de imprensa. 

Outro deputado do Amazonas que, em paralelo, entrou com um PDL (em 19 de fevereiro) na Câmara para brecar a redução das alíquotas de bicicletas foi José Ricardo (PT-AM). No dia 1º de março, o político ainda apresentou um requerimento à Mesa Diretora da casa legislativa, pedindo regime de urgência no PDL nº 80, para evitar “consequências catastróficas” para a industrial nacional de bicicletas.

São necessárias 257 assinaturas para que o pedido de urgência seja contemplado pela Mesa Diretora. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, o documento já conta com o aval de políticos de outros Estados, incluindo quatro lideranças da casa, mas ainda faltam 140 assinaturas para que o pleito seja contemplado. “Estamos buscando as assinaturas de apoio ao pedido de urgência, que ainda será apreciado pela Mesa. Vamos manter a luta, na defesa dos empregos no país”, concluiu José Ricardo. 

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