O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a negar ontem,17, em audiência na Câmara, a existência de irregularidades nos aditivos referentes a contratos de obras da pasta, principalmente referentes ao Dnit. Os aditivos, disse, são previstos na Lei das Licitações, e os poderes públicos utilizam a prerrogativa.
“Entre 2007 e 2010, foram celebrados cerca de 3.002 aditivos contratuais. Desses, 1.469 se referiam a prazo ou redução de valor. O valor dos acréscimos correspondeu a R$ 3,1 bilhões, isso representa 8% da carteira de contratos do Dnit”, afirmou Passos.
Participando da audiência, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez indagações em forma de denúncias diretamente ao ministro Paulo Sérgio Passos, sobre qual a relação concreta que existe entre o ex-ministro Alfredo Nascimento e ele próprio com o estaleiro Eran, de Manaus.
Segundo Pauderney, “a imprensa está afirmando que existe uma relação de negócio entre o estaleiro em Manaus, que constrói todos os portos no meu Estado, e o ex-ministro Alfredo Nascimento”. O ministro Paulo Sérgio saiu pela tangente e disse que alguns contratos foram rompidos com o Eran porque as cláusulas não foram cumpridas.
Pauderney lembrou que já foram liberados muitos milhões de reais para a obra de asfaltamento da BR-319, mas a estrada continua em ruínas. “Quando um trecho é asfaltado, a chuva vai lá e arrasa com o serviço”, destacou o deputado amazonense, referindo-se à qualidade do serviço e do asfalto que segundo ele “não resistem ao primeiro temporal”.
Defesa
O ministro Sérgio Passos se defendeu informando que a
carteira de contratos do Dnit passou de R$ 25 bilhões em 2007 para R$ 37 bilhões em 2010; de 1.065 contratos para 1.352 contratos. “Tivemos de refazer projetos de engenharia, de estudos ambientais, recontratar construções”, disse. “Tudo o que se faz do ponto de vista de Orçamento passa pelo Congresso Nacional. Não vai ser diferente com os projetos do PAC”.
O ministro ressaltou ainda que vem diminuindo ano a ano o número de obras com irregularidades graves, sujeitas a paralisação, apontadas por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o exercício de 2008, por exemplo, o TCU apontou 34 obras como irregulares, e o Congresso Nacional entendeu que 21 delas deveriam estar sujeitas a paralisação. Para o exercício de 2011, o número de obras sujeitas a paralisação caiu a zero, segundo avaliação do Congresso.
Passos informou que os órgãos públicos contratam obras baseados em projetos base, o que gera uma diferença entre o valor contratado e o final. Os aditivos, disse, surgem a partir da identificação de ajustamentos de adequação em obras por necessidades técnicas. Nesses casos, um relatório é elaborado e passa por diversas instâncias, até que o aditivo seja autorizado pela diretoria do órgão.
