Reconhecendo a necessidade de o país controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e proteger a Zona Franca de Manaus, principalmente, contra a invasão chinesa, o deputado federal Pauderney Avelino, pré-candidato do DEM à Prefeitura de Manaus, vai entregar, na próxima terça-feira, um elenco de sugestões ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como forma de contribuir para fortalecer a luta contra a guerra fiscal entre os portos brasileiros.
A favor da proposta de unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, que deverá ser examinada pelo Plenário do Senado na próxima semana, Pauderney vai propor mudanças no PPB (Processo Produtivo Básico), o que, de acordo com ele, vai ajudar a proteger a indústria nacional e a ZFM.
Apesar de o seu partido fazer parte do arco de oposição ao governo federal no Congresso Nacional, do qual Braga é líder e o maior articulador no Senado, Pauderney ressalta seu bom relacionamento com o senador, o que facilitará o diálogo entre ambos para o encaminhamento das sugestões, antes que o assunto seja votado em Plenário.
“A unificação do ICMS, sem dúvida nenhuma, é uma medida que vai mudar radicalmente o sistema de tributação no país, vai evitar a guerra fiscal entre os Estados e acabar com a farra de produtos de outros países, que estavam inundando o mercado nacional e prejudicando a Zona Franca de Manaus”, afirma Pauderney.
Neste momento, em que o assunto contagia o Congresso Nacional, o deputado democrata diz que a bancada federal amazonense deve se unir em torno de propostas que fortaleçam a criação de salvaguardas à indústria brasileira e protejam o PIM (Polo Industrial de Manaus), garantindo milhares de empregos na capital do Estado.
Para ele, “o momento é de bom senso na defesa dos interesses do Amazonas e os partidos devem deixar de lado suas diferenças políticas, comuns no processo eleitoral, e somar esforços em favor do Estado”. Amigo pessoal do governador Omar Aziz (PSD) e do ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), o deputado disse ao JC desenvolver “entendimentos normais” com as duas lideranças. “Converso com todo mundo, porque considero este momento estratégico tanto no sentido político quanto no interesse de defender o Amazonas contra a guerra fiscal praticada por outros Estados”, sustenta.
Preocupação
Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), a unificação do ICMS, na forma proposta pelo senador Eduardo Braga, é positiva para o Amazonas, pois restringe a guerra fiscal. No entanto, ele adverte para a perda de vantagens comparativas à Zona Franca de Manaus caso a reforma tributária, em curso no Congresso, determine a unificação interna do ICMS com o recolhimento do imposto no destino. “O fato de definir uma alíquota que vale pra todo mundo de qualquer forma impede que um Estado tripudie sobre o outro”, diz o petista.
“Atualmente, a ZFM é atingida nos produtos que ela produz, como ar condicionado e motocicleta, enquanto o Espírito Santo importa produtos acabados, concorrendo, de forma desleal, com o produto fabricado em Manaus, destruindo empregos e impondo prejuízos terríveis ao nosso parque industrial”, explica o parlamentar.
Contudo, se por um lado a unificação do ICMS coíbe a farra dos produtos importados, por outro a proposta relatada por Eduardo Braga pode ser deturpada na reforma tributária que está sendo debatida no Congresso. “A reforma tributária pode partir para a unificação interna do ICMS, cobrando o imposto no destino. Aí, sim, a ZFM será duramente afetada. Se diminuir a alíquota interna para a venda dos produtos, vamos perder vantagens comparativas. Se a reforma definir que o recolhimento do ICMS ocorrerá no destino, teremos uma queda absurda na arrecadação de ICMS no Estado”, garante José Ricardo, recomendando à bancada federal “atenção total”, não permitindo que o governo federal padronize a unificação do imposto.
