Pascarelli e o mandato tampão

Com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto mudando a data de posse do presidente do Tribunal de Justiça, ficou claro um movimento para a eleição tampão naquela corte. É que, como o mandato do atual mandatário, Domingos Jorge Chalub, encerra-se em julho do ano que vem e o novo comandante só assumirá em janeiro, haverá a necessidade de escolher um desembargador para responder pelo cargo pelo espaço de seis meses. E o nome de Flávio Pascarelli surgiu naturalmente, já que hoje ele comanda o maior grupo com assento no Pleno do TJAM. A mudança decorre de um problema: como o presidente assume sempre no meio do ano, ele acaba administrando apenas o orçamento do ano seguinte, já que recebe o exercício pela metade. A ideia é eleger o novo presidente para o biênio seguinte apenas no final de 2022. Aí seria obedecida a ordem sucessória, o que indica a condução de algum integrante da atual diretoria para o cargo mais alto.

MEDIDORA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas está com o cadastro aberto para as empresas que realizarão a instalação e inspeção da rede interna de gás natural  nas unidades residenciais e comerciais. A medida passará a ser obrigatória após 180 dias da publicação da Lei Estadual n° 5.496, datada do dia 14 de junho de 2021. A inspeção deve ser solicitada pelos usuários diretamente com as empresas aptas para realizar o serviço.

COOPERAÇÃO

A possibilidade de cooperação entre o Centro de Biotecnologia da Amazônia e diversas instituições, públicas e privadas, para o apoio a atividades que envolvam não apenas avanços na área de biotecnologia, mas também bioeconomia e desenvolvimento regional, levou o 2º Grupamento de Engenharia do Exército brasileiro, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, a procurar o Centro para verificar as capacidades de atuação que permitam a realização de iniciativas conjuntas em diversas frentes. Em reunião ocorrida em meados de agosto, militares do Grupamento conversaram com o gestor do CBA, Fábio Calderaro, e pesquisadores da instituição para entenderem de que forma podem ser feitas atividades conjuntas de apoio.

CURSOS

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas assinaram um termo de cooperação técnica que vai viabilizar a oferta de 6.150 vagas em 20 cursos gratuitos de qualificação profissional exclusivos para profissionais de turismo em 26 municípios do estado. Ainda neste mês será divulgado edital de inscrição para os cursos, que têm previsão de início no mês de setembro.

TRANSPARÊNCIA

O Amazonas passou a ocupar o terceiro lugar no Índice de Transparência da Covid-19 a Open Knowledge Brasil, organização que avalia o desempenho dos estados na divulgação de informações e dados sobre a pandemia do novo coronavírus. No Boletim da OKBR divulgado nesta quinta-feira (19), o Amazonas obteve destaque ao elevar a pontuação de 72 para 91 pontos, alcançando o nível classificado como alto e chegando ao terceiro lugar, atrás apenas do Espírito Santo e de Minas Gerais.

ACORDO

A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, firmou, um acordo de cooperação técnica com o Manaus Tech Hub, espaço de inovação aberta do Sidia Instituto de Ciência e Tecnologia, para ceder espaço do Casarão da Inovação Cassina, no centro histórico. A formalização ocorreu durante a programação do evento Demoday da Green Up Accelerator, promovido pelo Manaus Tech Hub.

REPROVADAS

O consumidor amazonense deve ficar atento na hora de comprar fios e cabos elétricos de baixa tensão. De acordo com o Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas, autarquia estadual e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, cerca de 40% por cento das marcas desses itens coletadas do comércio local e nacional foram reprovadas, após perícias realizadas no laboratório do órgão.

GOLPE

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado, e a Polícia Civil do Amazonas, pela Delegacia do Consumidor, deflagraram a operação Nosso Lar, para desbaratar organização criminosa que atuava aplicando golpes contra consumidores interessados na aquisição da casa própria. Com apoio da 8ª Promotoria de Justiça e do 24° DIP, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro, de busca e apreensão domiciliar. Estima-se que a quadrilha tenha enganado centenas de vítimas em Manaus e Manacapuru, aplicando golpes avaliados em R$ 5 milhões.

MENDICÂNCIA

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, apresentou durante reunião dos órgãos que atuam na Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, realizada na Assembleia Legislativa do Estado, uma proposta de fluxo para abordagem e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas de Manaus. A proposta – que tem a finalidade de estabelecer um fluxograma com o papel especifico de cada órgão na condução das ações – será analisada e receberá sugestões dos integrantes da rede e voltará a ser discutida numa próxima reunião do grupo, marcada para 9 de setembro próximo.

FRASES

“Fios e cabos são produtos certificados e só podem ser fabricados e comercializados com a devida certificação.” Márcio André Brito, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas

“Serei candidato a governador.” Ricardo Nicolau (PSD), deputado estadual

Foto/Destaque: Divulgação

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