O PPS (Partido Popular Socialista) entrou com recurso, no Supremo Tribunal Federal, contra a cobrança obrigatória da contribuição sindical. O partido pede que o Plenário do Supremo declare a ilegalidade da medida, prevista nos artigos 579, 582, 583 e 587 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para o PPS, esses artigos afrontam os preceitos fundamentais da Constituição Federal.
O presidente nacional do partido, Roberto Freire, e o deputado federal (PPS-DF) Augusto Carvalho ajuizaram pessoalmente a ação. Eles foram recebidos em audiência pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie.
De acordo com Freire, a ministra teria sugerido que os representantes do partido procurem agendar uma audiência com o relator escolhido, tendo em vista o pedido cautelar.
O partido vai tentar pedir urgência na análise da liminar. A urgência se deve, segundo o presidente do partido, ao fato de que os sindicatos patronais já serão obrigados a efetuar o pagamento do tributo agora em janeiro de 2008, e os assalariados pagam sua contribuição em março.
Outro motivo para tanta urgência, disse o deputado federal, é o montante envolvido nessa contribuição. De acordo com Augusto Carvalho, o valor chega a R$ 1,3 bi por ano.
“É um dinheiro que deixa de entrar na economia, que sai do bolso dos assalariados e do caixa das empresas”, destacou o parlamentar socialista.
