Parlamentares festejaram a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), da PEC 15/15 (Proposta de Emenda à Constituição), que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação). Na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que o Amazonas recebeu só no primeiro semestre deste ano R$ 2,229 bilhões do Fundeb. Sendo que os municípios receberam R$ 1,257 bilhão e o governo do Estado recebeu R$ 971,9 milhões.
“No primeiro semestre de 2019, o Estado computou no Fundo R$ 2,027 bilhões . Os municípios R$ 1,128 bilhão e o governo do Estado R$ 897,8 milhões. Se dobrarmos até o final do ano, isso vai para mais de R$ 4 bilhões . Sem esses valores, nenhum dos municípios, nem o governo do Estado pagariam a folha, pagariam o salário dos professores. Tenho a reafirmar a importância e dizer da minha alegria com a bancada de deputados federais do Amazonas, porque os oito deputados federais votaram unanimemente em favor do Fundeb, ontem à noite”, disse Serafim.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação da PEC do Fundeb também não deverá obter resistência no Senado. “Agora vai para o Senado e não tenho dúvidas de que os senadores Omar Aziz, Plínio Valério e Eduardo Braga também votarão a favor do Fundeb. Dois deles porque já foram governadores e sabem a importância do Fundo e o senador Plínio Valério, um político de longas datas, um homem experiente, foi vereador, disputou eleição de prefeito, disputou eleição do Senado e hoje é senador da República pelo voto do povo do Amazonas. Então os três com certeza votarão a favor, porque o Fundeb é uma lei importante e um grande caminho para financiar a educação fundamental e básica”, concluiu.
Na CMM (Câmara Municipal de Manaus) o vereador Professor Gedeão Amorim (MDB) comemorou a aprovação do novo Fundeb. Durante a sessão plenária, Gedeão disse que o financiamento da educação básica é um dos assuntos que mais interessa ao Brasil, hoje. “Pela vivência que tenho, a existência do Fundeb é como o oxigênio para qualquer ser vivente. Sem ele, o Brasil é um país comprometido com o insucesso e, somente depois do Fundeb, é que nós podemos oferecer educação universalizada para todas as demandas sociais deste país”, avaliou Gedeão.
A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) classificou como importante passo a renovação do Fundeb aprovada pela Câmara dos Deputados, que amplia o financiamento para manutenção do ensino e valorização dos professores.
“O Fundeb não é gasto. É investimento! O fundo é essencial para muitos municípios que não tem arrecadação suficiente para suprir as deficiências financeiras das escolas”, explicou a vereadora durante o pronunciamento, na sessão plenária, parabenizando os deputados favoráveis ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, em especial, à deputada federal do Tocantins, Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto.
Maior participação da União
A PEC aprovada na Câmara dos Deputados além de tornar permanente o Fundeb, também eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
Dos 13% a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5% deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.
