Parlamento aprova pedido de criação de sistema de certificação

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma moção pedindo que seja criado um sistema rígido de certificação de todo o etanol que entre no mercado do bloco europeu. Os deputados aprovaram o Relatório Thomsen, elaborada pela deputada européia Britta Thomsen, que sugere a criação de um sistema de certificação ambiental e sociais, além de um mecanismo para monitorar periodicamente nos países exportadores o impacto da produção do etanol. A medida, se entrar em vigor, deve atingir o Brasil, que hoje é o maior fornecedor de etanol para o mercado europeu.
O documento foi produzido como uma resposta do Parlamento à proposta da Comissão Européia de estipular que o etanol represente 10% dos combustíveis no bloco 2020. Sem poder vinculante mas com peso político importante, a iniciativa dos deputados deve influenciar no mecanismo final de importação que será criado por Bruxelas até o final do ano.

A Comissão já havia indicado que criaria mecanismo de certificação para garantir que o etanol não fosse resultado de um processo que acabaria gerando danos ao meio ambiente. Agora, os parlamentares querem ir além. Só aceitariam a importação se fosse garantido que não apenas o etanol é produzido de forma sustentável, mas que não gera impacto negativo sobre preço de alimentos, não desloque outros cultivos para a floresta – gerando desmatamento – e que respeite normas sociais e trabalhistas.

“Os eurodeputados pedem à Comissão Européia que elabore um sistema completo e obrigatório de certificação, aplicável aos biocombustíveis produzidos na UE e para os importados”, afirma a declaração final. A certificação não seria dada se a produção cause a perda de biodiversidade, a diminuição da qualidade da água, a redução das reservas de carbono através de alterações na utilização dos solos, ou ainda problemas sociais, como o deslocamento de trabalhadores rurais.

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