Parlamentares discutem redução da alíquota do ICMS no Conselho da Câmara

Entretanto, disse José Múcio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que o governo não pode prescindir da arrecadação com o imposto, nem cogita reduzir a alíquota.
Os recursos da CPMF vão para o FNS (Fundo Nacional de Saúde), Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza. Desde que a contribuição foi criada, já foram arrecadados R$ 203 bilhões.
Questionado se a redução da alíquota poderia facilitar a aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que prevê a prorrogação da CPMF até 2011, o líder admitiu que menos imposto “sempre é simpático e ajuda”, mas ressaltou que “essa possibilidade não está na pauta” do governo.
“A base tem consciência de que a matéria não é simpática, porque a sociedade reclama muito da carga tributária”, completou José Múcio. O ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) foi confirmado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da contribuição. Múcio afirmou que o tema voltará a ser tratado na próxima reunião do conselho, quando o governo deverá apresentar números aos parlamentares. Além do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a reunião, participou do encontro com os aliados o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro foi no Palácio do Planalto.
Ao participar de seminário sobre infra-estrutura, Guido Mantega, informou que apresentou aos líderes do Conselho Político o texto da reforma tributária que deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias.
A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira, 22, a comissão especial para analisar o mérito das propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 31 de dezembro de 2011 a vigência da CPMF e da DRU. Na reunião, foram eleitos o presidente e os três vice-presidentes, além da designação do relator da matéria.
A oposição prometeu tentar a inclusão de propostas que desagradam o governo durante a discussão. Por 44 votos a 15, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da prorrogação da CPMF. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula é que a Câmara aprove a medida até setembro e o Senado antes do final de novembro, sem a inclusão de alterações no sistema atual de arrecadação; alíquota de 0,38% e sem partilha com os Estados, e a prorrogação da DRU, instrumento pelo qual a União fica desobrigada de aplicar 20% do que arrecada nas chamadas vinculações constitucionais.

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