Parlamentares debatem MP sobre comércio entre Brasil e Paraguai

Os efeitos da medida provisória 380/2007 para as indústrias brasileiras, em especial, para as da Zona Franca de Manaus serão amplamente discutidos na CAINDR (Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) durante reunião ordinária. Requerimento de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão, pedindo este debate foi aprovado ontem, por unanimidade.
A MP 380 trata da regularização do comércio da fronteira do Brasil com o Paraguai. Vanessa Grazziotin disse acreditar que essa regularização vai trazer consequências para o parque industrial da ZFM, que precisam ser seriamente analisadas. A medida foi publicada em junho último instituindo o RTU (Regime de Tributação Unificada) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Na avaliação de Vanessa Grazziotin, a criação do regime tributário especial pode desestimular investimentos no país em setores que utilizam tecnologia avançada, como o de produtos eletroeletrônicos.
“A não definição de produtos que podem ser incluídos no regime especial pode, futuramente, prejudicar parques industriais como o Pólo Industrial de Manaus e outros Estados participantes da ZFM”, justificou a parlamentar.
A audiência pública será realizada em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O evento vai contar com as presenças dos representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do presidente do Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal), do secretário da Receita Federal e representantes de entidades sindicais.
Outro requerimento de autoria de Vanessa Grazziotin aprovado na reunião ordinária de ontem foi o que solicita o envio de indicação ao Ministério da Saúde solicitando a intensificação dos investimentos em ações de qualificação da atenção à saúde da mulher, da criança, do adolescente, do jovem e do trabalhador na região amazônica.

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