Parlamentares criam constrangimento

Um dia depois de fazer afagos públicos a presidente Dilma Rousseff, a cúpula do Congresso apresentou ontem propostas indigestas para o Executivo.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu para o Senado estipular a previsão de 40% dos recursos das chamadas emendas parlamentares em projetos de saúde na proposta de orçamento impositivo, mas o governo quer fixá-lo em 50%.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também apresentou proposta para ampliar a fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre projetos do governo.
Dilma visitou ontem o Congresso e recebeu afagos de Henrique Alves e Renan, que prometeram adotar uma nova forma de interlocução com o Legislativo depois da crise debelada por aliados da petista. Apesar dos discursos, nos bastidores os dois congressistas articulam matérias que desagradam o Palácio do Planalto.
Henrique Alves entregou hoje pessoalmente a Renan a proposta que torna constitucionalmente obrigatória a execução, pelo governo federal, de obras e investimentos indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União – -o chamado orçamento impositivo. A Câmara aprovou ontem a proposta de emenda constitucional com a nova forma de liberação de recursos orçamentários.
Apesar de o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), ter apresentado emenda para fixar o percentual em 50%, os peemedebistas se articulam para aprovar os 40%. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) formalizou pedido para que o valor fique nos 40% – -como deseja a Câmara.
Henrique Alves defende que o valor seja “negociado” com a Câmara, numa sinalização de que os deputados vão derrubar os 50% quando a proposta retornar para análise da Casa. “A Câmara propõe a destinação do percentual para a saúde, que poderá ser de 40% nas emendas obrigatórias. Tem que haver esse entendimento porque, se não houver acordo, o que for acordado pode ser retirado na hora da promulgação”, afirmou.
Renan disse que acha “razoável” qualquer percentual entre 40% e 50%, mas disse que a decisão será do plenário do Senado. O peemedebista afirmou que o orçamento impositivo inaugura uma “nova fase do parlamento”, com maior autonomia dos congressistas no momento em que o Legislativo também estabeleceu regras mais duras para a análise dos vetos da presidente.

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