A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, por unanimidade, parecer do líder tucano Artur Virgílio Neto favorável à criação de mais seis cargos de juiz, nove em comissão e 78 funções comissionadas no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) que possui sede em Manaus.
“A proposição – assinalou o senador – é altamente meritória e necessária para dar adequado atendimento jurisdicional trabalhista à população de Manaus.
Maior cidade da Amazônia, ela possui 10,89% de toda a população da região Norte e 49,9% de toda a população do Estado do Amazonas e contribui com 98% da economia do Amazonas, que, por sua vez, é responsável por 55% da economia da região Norte”.
O sendaro Artur Virgílio Neto disse ainda que em decorrência do crescimento do PIM (Pólo Industrial de Manaus), houve aumento de questões trabalhistas que têm de ser resolvidas pela Justiça do Trabalho, tornando, assim, necessária a criação de mais cargos no TRT. O Tribunal, hoje, se vê obrigado a convocar juízes de primeiro grau para ajudar seus magistrados no exame e julgamento de tão grande número de processos. “Com os novos cargos, as causas poderão ser decididas mais rapidamente em benefício de empregados e empregadores”, acrescentou o senador.
Processo administrativo
Artur Virgílio enviou na quarta-feira, ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar se houve responsabilidade do ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, na questão dos atos administrativos secretos.
De acordo com nota encaminhada pela assessoria, Artur pede que os servidores sejam afastados do exercício do cargo por 60 dias – que podem ser prorrogados por mais 60, segundo texto da legislação citada pelo senador em seu ofício – alegando ser essa providência imprescindível por ser “notória a capacidade de influência de Agaciel nos atos administrativos da Casa.
Virgílio já havia solicitado à Mesa que a sindicância que investiga a responsabilidade dos ex-diretores na não publicação de mais de 600 atos administrativos.
