Parcelamento de dívida em até 60 vezes é uma estratégia da atual gestão pública para recuperar os impostos municipais que estão em atraso. De acordo com o subsecretário da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação), Armício Adolfo Pontes fica mantida somente a anistia para a multa de mora aplicada sobre os impostos em atraso, desde que pagos na modalidade de à vista. “Já existe desde o ano passado a anistia de multa de mora para os contribuintes que quitarem seus débitos à vista”, disse.
A dívida ativa do município acumula cerda de R$ 4 bilhões. O ISS (Imposto Sobre Serviços) e os Autos de Infração do ISS somados chegam a ser maioria do total da dívida constituída por empresas junto a PGM (Procuradoria Geral do Município).
Com a meta de recuperar 30% da dívida ativa, no mínimo, Pontes informa que deverá ser implantado Giex Online, novo Sistema de Execução Fiscal e Dívida Ativa, simultâneo com o Sistema Web Giss Online, que permite otimizar a execução fiscal e gestão da dívida ativa do município, além de viabilizar sua integração com o Sistema STI/Semef. “São as primeiras ações para agilizar a recuperação de pelo menos um terço da dívida ativa constituída”, frisou.
O subsecretário da Semef, ainda alerta para um problema recorrente, o das empresas que estão inativas, por falência decretada, ou nos casos dos proprietários falecidos ou dos que deixam a cidade sem encerrar legalmente as empresas dificultam a cobrança dos impostos em atraso. “Estamos altamente empenhados em buscar a recuperação de crédito, estreitando a comunicação entre a Semef e o contribuinte que está inadimplente, inclusive para reduzir o tempo de inadimplência que é mais um entrave na hora de renegociar a dívida”, alerta Pontes.
Novidades
Em 2013 foram lançados 551 mil imóveis o maior número registrado pela secretaria de finanças. No caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) houve uma organização da base cadastral, onde foram incluídos mais 160 mil imóveis que estavam fora desta base, segundo Pontes.
Antecipação da entrega dos carnês de IPTU para janeiro em 2014 é uma das novidades da Semef, que visa aumentar a quantidade de parcelas de maneira que diminua o valor mensal e facilite o pagamento para as contribuintes.“Nosso objetivo é aumentar a receita municipal para que o prefeito tenha recursos para atender as necessidades da cidade. Principalmente visando o trabalho da Copa do Mundo de 2014 que precisa de uma revitalização em vários pontos da cidade. Estamos com pouco tempo até a realização da Copa, vamos ter que correr”, informa Pontes.
Em 2010 houve uma atualização da planta de valores do IPTU, que já vem sendo repassada para os respectivos imóveis, ao longo de cinco anos, determinado pela lei orgânica municipal. Significa que no período de 2012 a 2016 há uma atualização anual de 20% na tabela do IPTU. “Estamos atualizando a base cadastral para que o IPTU chegue corrigido aos contribuintes, estamos na segunda atualização, ainda faltam mais três para completar os 100%”, frisou Pontes.
Alvará 2013
A Prefeitura de Manaus, através da Semef, lançou o Alvará 2013 (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular) no dia 15 de março. As notificações com as guias de pagamento já começaram a ser distribuídas pelos Correios.
Também houve um crescimento de 16% no valor de lançamento do Alvará 2013 em relação ao ano passado. No total acima de R$ 35 milhões resultado de mais de 60,3 mil empresas incluídas na base cadastral da secretaria neste ano, segundo Tapajós. “O incremento se deve à inclusão de 3,6 mil novas empresas cadastradas e que a partir deste ano vão contribuir com a receita de Alvará e consequentemente com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o secretário.
Alerta
Assim como o ano passado, não haverá desconto para pagamento da cota única do Alvará, uma vez que a lei que concedia o benefício foi revogada desde 2010. No entanto, o contribuinte poderá pagar seu débito em até quatro parcelas. O vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para o próximo dia 15 de abril.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora.
Já o pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês, alerta a Semef.
