8 de maio de 2021

Para Pacheco, liminar contra Renan na CPI da Pandemia é ‘interferência’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como uma “interferência” a decisão de um juiz federal de Brasília que pretende impedir a nomeação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI da Pandemia. Para Pacheco, a liminar concedida pelo juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, fere a harmonia e a independência entre os Poderes.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao Estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, escreveu Pacheco em nota.

A comissão parlamentar de inquérito está sendo instalada nesta terça-feira (27). Na noite de segunda (26), sete dos 11 integrantes titulares da CPI e mais um suplente se reuniram para confirmar a indicação do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ocupar a vice-presidência, e Renan Calheiros, a relatoria da comissão.

Pouco antes do encontro, o senador Randolfe Rodrigues classificou a liminar contra o senador Renan Calheiros como uma “decisão esdrúxula”.

“É uma liminar cloroquina: tratamento precoce, sem eficácia comprovada e com efeitos colaterais gravíssimos. Não resiste e é uma interferência indevida”, afirmou.

Randolfe disse ainda que até o final desta semana a CPI da Pandemia deve definir o comando do colegiado, nomear o relator, aprovar o plano de trabalho e apreciar os primeiros requerimentos. Ele defende a convocação dos três ex-ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello), além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

“CPI não convida. CPI convoca. Todos compareceriam para prestar depoimentos como convocados, na condição de testemunhas. CPI tem que ser imune a pressões. CPI persegue fatos, não persegue pessoas. Os fatos podem levar à responsabilização de pessoas”, afirmou.

Além dos ministros que comandaram a Saúde durante a pandemia de coronavírus, Randolfe Rodrigues defende a convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do Presidência da República. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores da pasta para negociar a compra de vacinas.

Fonte: Agência Senado

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