O vereador José Ricardo Wendling (PT) manifestou-se na terça-feira, 14, sobre as ações do Governo Federal aos municípios brasileiros. Na segunda-feira, o presidente Lula anunciou que vai compensar as cidades com até 1 bilhão de reais pelas perdas com a arrecadação federal.
O valor leva em conta o patamar de transferência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) obtido no ano passado, de 51,3 bilhões de reais. A medida atinge todos os municípios, sem restrição.
O governo acena também com aumento do valor do repasse se houver mais perdas no FPM ao longo do ano, mas a avaliação da Presidência e da equipe econômica é que o pior já passou. Nesses quatro meses, os municípios perderam cerca de 600 milhões de reais, segundo dados do governo.
Essa redução dos repasses federais aos municípios se deu com a queda na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – que foi reduzido para veículos e materiais de construção – além da desaceleração da economia como um todo em função da crise global.
PAC da Habitação
O vereador José Ricardo ressaltou ainda que o Governo federal anunciou nesta segunda-feira que qualquer município com déficit habitacional, independente da população, poderá candidatar-se ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O programa de habitação popular lançado há três semanas pelo Governo, cuja regulamentação foi anunciada na terça-feira pela Caixa Econômica Federal estava restrito a cidades com mais de cem mil habitantes.
“A Caixa Econômica anunciou que começa a receber inscrições de prefeituras. Essas ações irão gerar mais empregos na área da construção civil”, declarou ele, informando ainda que as inscrições junto à CEF podem ser também de incorporadoras e de futuros mutuários para o financiamento de imóveis avaliados em até R$ 130 mil, para famílias com renda mensal até 10 salários mínimos.
Audiência Pública
O vereador quer discutir esse pacote habitacional junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amazonas. Por isso, está propondo Audiência Pública para debater o tema entre os parlamentares da Casa, juntamente com a sociedade. “Estamos solicitando que esse requerimento entre em tramitação na Casa, já que houve pedido de vistas”, assinalou Ricardo.
Coleta de assinaturas
José Ricardo está coletando assinaturas para colocar em tramitação o Projeto de Emenda Aditiva, que inclui parágrafo único ao artigo 100 da Lomam (Lei Orgânica do Município de Manaus). E assim poderá ficar a nova redação: “fica vedada a contribuição e repasse financeiros para entidades ou organizações não governamentais ligadas a ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados e segundo escalão e seus parentes até o terceiro grau”. Também ficam na mesma situação secretários e subsecretários de governo, vereadores e presidentes de autarquias.
