Pacote antiburocracia é bem recebido

Pacote de leis pretende diminuir a burocracia para a emissão de licenças para construções

Os setores empresarial e político do Amazonas comemoraram a sanção por parte do governo do Estado, de um pacote de leis que pretende diminuir a burocracia para a emissão de licenças para construções, anunciada na última terça-feira (30) pelo governador José Melo.
O vice-presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas), Frank do Carmo ressaltou a importância do ato. Ele também destacou a demora para a aprovação de licenças pelo Corpo de Bombeiros como um dos principais gargalos do setor da construção civil no Estado.
“A desburocratização é importantíssima porque tempo é dinheiro. Temos uma fragilidade, uma demora grande no Corpo de Bombeiros e perdemos muito tempo. Se desburocratizar, ganhamos tempo, geramos mais empregos e giramos a economia, e é isso que o setor quer”, declarou.
Apesar de a Prefeitura de Manaus não pensar em iniciativa semelhante no momento, o diretor-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), Roberto Moita, que é o órgão responsável pelo licenciamento urbanístico de novos empreendimentos, avaliou como muito positiva a facilitação da execução de investimentos privados no Estado. Para ele, a decisão poderá contribuir com o aumento do faturamento municipal.
“As medidas são muito positivas no sentido de rediscutir as bases da legislação, principalmente em relação aos bombeiros, que é um dos itens que mais atrapalham, inclusive a arrecadação municipal, já que a falta do documento dos bombeiros acaba fazendo com que muitos processos de Habite-se fiquem retidos no município”, disse.

Implurb também desburocratizou
Ainda segundo Moita, o Implurb já trabalha, desde o ano passado para facilitar os processos de licenciamentos de obras na cidade de Manaus. No último mês de abril, o Instituto começou a usar o Siged (Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos), plataforma que permite a geração de processos eletrônicos para todos os serviços do órgão. Segundo o titular do Implurb a tendência é de que todo o processo seja virtualizado. Ainda segundo Roberto Moita, a prefeitura já diminuiu em cerca de 25% o tempo de tramitação, se tomar como parâmetro o ano de 2012.
“Nossas obrigações de licenciamento são muito complexas e estamos mudando a plataforma do licenciamento, levando todo ele para a virtualização, através da implantação do Siged. Estamos conseguindo manter e até ampliar a receita em ambiente de crise. Isso porque temos ofertado um serviço com mais eficiência, diminuindo o tempo de tramitação no instituto. Alguns serviços são entregues em até dois dias úteis, enquanto outros são entregues via internet. Tomamos a iniciativa de aumentar os prazos das licenças. A CIT, por exemplo, não tem mais prazo, é um documento perene, a exemplo do que acontece com o Habite-se”, comemorou.
Além disso Moita declarou que, até o ano que vem, o Implurb pretende diminuir o número de etapas e investir maciçamente em hardwares, com um grande e novo servidor municipal e um serviço de web com grande eficiência. “O objetivo é que parte do serviço seja acessado diretamente dos locais de trabalho pelos usuários. Este é um grande projeto que deverá ser implementado até junho de 2016”, finalizou o presidente.

Lucas Câmara
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