O artigo desmistifica a tese de que os presidentes da ditadura morreram pobres e sem fortunas.
Segundo o dicionário do Aurélio, pobre é aquele que tem poucos bens ou dinheiro. Para o Banco Mundial, pobre é quem ganha menos do que US$ 5,5/dia nos países em desenvolvimento, ou seja, US$ 135 mensais, perto de R$ 610,5. Segundo o IBGE (2017), em 2016, perto de 25,4% dos brasileiros eram considerados pobres. E um artigo da Super Interessante, publicado em 31/10/16, com o título “Quanto é preciso ganhar para ser considerado rico?”, a autora Naila Okita afirma que “para os especialistas financeiros, uma pessoa para ser muito rica precisa ter duas coisas: 1ª) um patrimônio de ao menos US$ 1 milhão em investimentos financeiros; 2ª) possuir uma renda familiar acima de R$ 700 mil/ano, ou seja, R$ 58.300/mês. Assim, no Brasil, apenas 130 mil pessoas (0,07% da população) podem se considerar muito ricas.
No entanto, as entidades no Brasil que tratam o assunto usam uma classificação diferente, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa utiliza o Critério de Classificação Econômica Brasil, focando no que a família possui em casa e no seu rendimento mensal. O último relatório (2018) revelou: classe A, o topo da pirâmide, com renda média domiciliar (RMD) de R$ 23.345 (2,8% da população); classe B1 com RMD de R$ 10.386,52 (4,6%); classe B2 com RMD de R$ 5.363,19 (16,4%); classe C1 com RMD de R$ 2.965,60 (21,6%); classe C2 com RMD de R$ 1.691,44 (26,1%) e classes D-E com RMD de R$ 708,19 (28,5%).
Esses parâmetros ajudam a refletir racionalmente sobre o que é ser pobre ou rico. E quando dialogamos com amigos simpatizantes do regime militar, ouvirmos que os presidentes da ditadura, por serem honestos, morreram pobres, sem fortunas. Ai você solicita algum estudo oficial, números, mas eles tangenciam, não trazem nada, mudam o assunto, falam mal dos últimos presidentes, etc.
Então se fizermos um estudo sério sobre o assunto, podemos chegar às seguintes ponderações:
1º) desde a independência o país já sofreu 9 golpes de estado. O mais longo iniciou em 31/3/64 e foi exaurido deixando a nação em frangalhos em 1985. Nesse período, a população foi impedida de votar para presidente, sendo “eleitos” os seguintes militares: Marechal Humberto Castelo Branco (64 e 67); Marechal Costa e Silva (67 e 69); General Emílio Médici (69 e 74); General Ernesto Geisel (74 e 79); e o General João B. Figueiredo (79 e 85);
2º) observando as altas patentes desses presidentes e os altos cargos que assumiram na vida, não tem como aceitar que eles morreram pobres, sem fortunas. Se acessares a lei nº 13.321 (DOU 144 de 28/7/2016), que altera o soldo e o escalonamento dos militares das forças armadas, veremos que em 2018, o salário de um General é de R$ 12.763. Se consultarmos o Portal da Transparência do governo federal, o salário de um Marechal ultrapassa R$ 13 mil. Esses valores são apenas o soldo, sem contar as gratificações (ver MP 2.215 de 2001), indenizações e adicionais. Então o que um marechal ou general ganha está bem próximo do topo da pirâmide da sociedade, na Classe A;
3º) ao controlar os meios de comunicação do país, o alto escalão da ditadura vendeu a ideia de honestidade de seus presidentes, mas a partir da abertura de arquivos secretos, tanto dentro quanto fora do país, ficamos sabendo de fatos nada inspiradores, tais como:
a) caso Panair, a maior empresa aérea do Brasil, fechada sem aviso prévio por meio de um despacho assinado pelo então presidente Castelo Branco e ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Eduardo Gomes. Quem estuda o caso sabe que a Panair (Aviso Ministerial nº 28 emitido um ano antes do fechamento e o relatório da Ecotec) tinha uma organização boa com pessoal técnico e serviços adequados, bem como era a empresa que tinha as melhores chances de se recuperar da crise que assolava o setor por conta da forte desvalorização do câmbio e da alta inflação. Em dez/84, o STF concluiu que a falência da Panair foi uma fraude. A União Federal foi condenada e até hoje a Panair luta para ser indenizada. Um estudo feito pela Comissão Nacional da Verdade concluiu que a Panair foi liquidada por motivos políticos e não financeiros. O relatório aponta que alguns empresários que não compactuaram com o golpe foram perseguidos e punidos pelo regime ditatorial. Em síntese, esse caso aponta que o Marechal Castelo Branco e aliados desonestamente destruíram uma empresa, em favor da Varig, cujo presidente, Rubem Berta, era afinadíssimo com os ditadores, apoiando-os no golpe e na rasteira dada a Panair. Por outro lado, os donos da Panair tiveram seus patrimônios confiscados porque os acionistas eram ligados ao então presidente JK, opositor do regime;
b) em seu livro “Brasil, de Castelo Branco a Tancredo”, o historiador norte-americano Thomas E. Skidmore afirmou que Costa e Silva foi acusado pelo general Moniz Aragão por obter favores para seus parentes. Pesquise sobre a indicação de Emanuel da Costa e Silva (irmão do então presidente), aposentado, de 65 anos, para assumir sem os requisitos (conhecimentos jurídicos, financeiros e administrativos), o cargo de ministro do TC-RGS. Pesquise sobre o parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da época, bem como o destino do general Moniz Aragão;
3º) além disso, quando deixavam a presidência, eles continuavam ganhando soldos e regalias como militar e ex-presidente, exercendo muita influência no Estado. Vale lembrar que Castelo Branco morreu em acidente de avião (18/7/67) logo após deixar o poder. Costa e Silva morreu enquanto era influente em 1969. Médici era de família rica no RGS e morreu como general aposentado. Após deixar o governo, Geisel presidiu com salário invejável e várias mordomias, os conselhos de administração da Copene e da Norquisa, empresas da Dow Química, organização que o mesmo Geisel favoreceu ao criar o polo petroquímico de Camaçari. Até a sua morte, em 1996, Geisel morava em um apartamento chique no bairro do Leblon, área nobre do RJ. O Figueredo morreu em 1999 e tinha apartamento;
4º) um levantamento feito pela Gazeta do Povo sobre as despesas com as regalias dos últimos ex-presidentes (do Sarney a Dilma) mostra que entre 1990 e 2017, foram consumidos R$ 36 milhões. Agora o leitor pode imaginar o quanto um General 5 estrelas pode ter embolsado se pudéssemos somar o seu soldo, os benefícios militares, o salário e regalias da presidência, a sua anistia, a sua aposentadoria como general e depois presidente, etc. Lembre-se que tudo isso em uma época em que a inflação era de 200%, que transparência e fiscalização não eram boas práticas de governança política.
Finalmente, seria tão bom se todo honesto, pobre, desafortunado pudesse ganhar mais de R$ 12 mil, ter a mesma educação e oportunidades dos filhos dos generais, que pudessem assumir a presidência ou o conselho da Petrobras, de uma estatal, tivesse um apto, um sítio, uns cavalos, carros, um bom plano de saúde, etc. Ops, será que estou sonhando ou isso é a pobre realidade existente na cabeça dos simpatizantes da ditadura militar?
*é dr. em engenharia de produção e professor da Ufam – [email protected]
