Os ganhos da Educação Fiscal

O Programa de Educação Fiscal no Estado do Amazonas é pioneiro no Brasil por estar presente desde a primeira reunião nacional, ocorrida em Brasília no final de l997, para delinear as linhas mestras de um grande programa nacional permanente de Educação Tributária (nasceu com este nome e em Julho de l999 passou a ser chamado de Educação Fiscal, por envolver, também, os gastos públicos), com o objetivo de promover a consciência tributária na população brasileira, mostrando a função socioconômica do tributo, esclarecendo que nada cai do céu, e tudo o quanto é feito (obras públicas) e/ou é colocado à disposição da população (serviços públicos) é construído e mantido com verbas públicas, que saem do bolso da cada um de nós. A partir daí surgem os primeiros resultados do trabalho da Educação Fiscal: a conscientização sobre a necessidade da preservação do patrimônio público (inclusive do particular) indo de encontro à valorização do bem público como nosso (praças, hospitais, escolas, etc), e combatendo frontalmente a depredação e o vandalismo sempre crescente nas grandes cidades, principalmente com a omissão dos órgãos responsáveis pela educação, pelas campanhas educativas e pelos que tem a obrigação de punir, com a devida gravação/filmagem dos pichadores/vândalos, numa época em que se tornou muito fácil identificar os destruidores e aplicar corretivos, como o que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, com quem agrediu a estátua do Cristo Redentor.
Ainda sobre resultados, já tivemos escolas depredadas onde, após a conscientização dos alunos mostrando que tudo lhes pertence e que a ideia de que o bem público é do governo é errônea, reduzimos a depredação a zero. Isso significa redução de gastos com recuperação de escolas, carteiras, muros, e mais dinheiro sobrando para ser investido em outras áreas. Ainda neste primeiro item, ao tomar conhecimento da importância do dinheiro público para investimentos em serviços públicos de qualidade, a população começa a refletir e a perguntar como deve participar mais, e sabemos que tudo começa com a exigência da nota e do cupom fiscal nas suas compras e serviços. Além disso, os contribuintes alcançados pelo PEF começam a refletir e perceber que eles têm uma responsabilidade social a cumprir. Através do PEF, os contribuintes e a população tomam conhecimento dos malefícios da sonegação, da pirataria, do contrabando, da corrupção, dos desvios do dinheiro público, das obras superfaturadas, enfim, das práticas nocivas que fazem evaporar o dinheiro público, que vem do povo e que deve retornar obrigatoriamente ao povo através das chamadas políticas públicas e dos investimentos necessários para dar uma vida digna. O segundo tópico que resulta em ganhos, é o fato do PEF levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, pois a grande massa se sente alheia ao que acontece, achando que, de um lado está o governo e de outro a população, esquecendo que este existe para servir ao povo.
A partir do momento em que a população toma conhecimento de como os três poderes funcionam, quando o cidadão passa a conhecer os seus direitos e suas obrigações e abraça a participação social neste emaranhado sistema, começa a participar com mais firmeza e determinação, inclusive pagando seus tributos, sabendo o porquê destes pagamentos e tendo a certeza de que estes valores retornarão na forma de benefícios. E isso reflete em ganho para todos: para o governo e para a população. Outro aspecto abordado é o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, porque pior do que arrecadar mal é aplicar mal o que foi arrecadado. E já se espalham pelo Brasil exemplos de Observatórios Sociais, frutos do Programa de Educação Fiscal. Quanto mais a população fiscaliza, menos espaços sobram para o enriquecimento ilícito dos governantes nos três níveis de governo e nos três poderes.
E ao criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, o Programa mostra que não deve existir um cabo de guerra (de um lado o governo, de outro a população), pois todos estão no mesmo barco e todos devem ter o mesmo interesse: o bem-estar da coletividade. A partir do momento que o cidadão se sente participante deste processo, se sentirá responsável pelo resultado das ações, passará a confiar no governo por vê-lo como parceiro, e isso criará um clima receptivo e amigável, que impulsionará qualquer iniciativa de interesse público, como ocorre nos países onde governo e cidadão se respeitam. Hoje as pessoas já não acreditam na classe política e nos que estão nos comandos dos poderes, principalmente pelos péssimos exemplos estampados diariamente na mídia, tais como escândalos de contratos nebulosos e secretos, apadrinhamento de empresas financiadoras de campanhas eleitorais, contratação de parentes em detrimento do concurso público, pagamento de propinas a políticos a exemplo de mensalões. Finalmente, concluo dizendo que os ganhos trazidos pelo Programa de Educação fiscal vão além do estímulo ao aumento da arrecadação tributária através da conscientização e da mudança de hábitos. Os ganhos incluem mudança de comportamento no ato de escolher seus governantes, no trato da coisa pública, na preservação do patrimônio público, na preservação do meio ambiente. Enfim, ao abordar temas de urgência social como as doenças sexualmente transmissíveis, o PEF acaba conscientizando e evitando estas contaminações, e por tabela economizando dinheiro público. O Programa envolve os estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e do terceiro grau, tendo a educação como a grande arma para promover as mudanças que tanto queremos. Depois envolve os servidores públicos municipais, estaduais e federais, todos pagos com dinheiro público, portanto, com a obrigação de atender bem ao público, que financia os serviços públicos. Finalmente o Programa atinge a sociedade em geral, incluindo a sociedade organizada (as Ongs, as Oscips, os sindicatos, as associações, etc), atingindo todas as camadas da sociedade. E uma sociedade instruída, com informações e consciente do seu papel, faz a diferença na hora de exercer a sua cidadania, reforçando a ideia de que a Educação Fiscal alcança ganhos financeiros, sociais e intelectuais, que muitas vezes não são levados em conta, pois para as estatísticas o que interessa em primeiro plano é o quanto se ganhou, o quanto se arrecadou, se esquecendo do enriquecimento do povo através do conhecimento, da mudança de posturas e de práticas nocivas, e do crescimento dos brasileiros como cidadãos participativos.