27 de fevereiro de 2021

Os cadernos da Reforma Administrativa

Desde 2019 o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. Desde então o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), sempre na vanguarda dos acontecimentos, tem preparado diversas notas técnicas e estudos sobre a temática, até porque tal iniciativa deve dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública e promover a revisão dos salários iniciais. 

   Diante disso o Fórum lançou os Cadernos da Reforma Administrativa, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com o objetivo de qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento, todos devidamente publicados no Portal da entidade, para que a sociedade tome conhecimento e faça parte do debate. 

   Conforme enfatiza José Celso Cardoso Júnior, coordenador do Fórum e presidente da Afipea, defendemos uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, soberano, que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais. 

   Os Cadernos irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública. 

   São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas a serem abordados pelos estudos do Fórum, tais como as dimensões relevantes da administração pública federal; áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; fundamentos da ocupação no setor público;  política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas. 

   Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”. 

   Os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público. 

   No momento em que se cobra tanto do servidor e se exige tanto uma avaliação de desempenho, vale muito o comentário de Rudinei, citando que tal avaliação tem que olhar para cima e para o lado. “Seria frustrante se, por exemplo, não vier uma proposta de avaliação da classe da política. Temos que avaliar o que o parlamento está entregando para a população. E, claro, do alto escalão também, pois há ministros que não passariam nem no psicotécnico para ingresso no serviço público”. 

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