Órgãos querem rigor na acessibilidade

O MPF (Ministério Público Federal) e o MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendaram ao governo do Estado do Amazonas, ao gestor do município de Manaus e ao Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) que somente autorizem o funcionamento do estádio, com expedição de Habite-se ou licença de funcionamento, depois de comprovado o atendimento das normas de acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente os requisitos da norma ABNT-NBR 9050/04.
A solicitação foi feita pelos órgãos após informações de que o cadastramento para venda de ingressos, inclusive os reservados para pessoas com deficiência, já está em andamento, sem prévia definição objetiva dos critérios para caracterização da deficiência, o que pode restringir ainda mais o acesso, já limitado, das pessoas com deficiência ao estádio.
A recomendação foi encaminhada também à Fifa (Federação Internacional de Futebol Associado) e ao Ministério do Esporte para que definam e apliquem critérios objetivos na seleção de pessoas com deficiência que poderão utilizar os assentos reservados para esta finalidade na Arena da Amazônia.
O MPF e o MPE/AM recomendam também que, no percentual de 1% dos assentos do estádio que são reservados para pessoas com deficiência, não sejam incluídas pessoas com mobilidade reduzida. Esse grupo, que inclui pessoas obesas, deve ser beneficiado fora deste percentual. Os órgãos destacam que as normas referentes à acessibilidade de pessoas com deficiência, entre elas a ABNT-NBR 9050/04, são de cumprimento obrigatório para o regular funcionamento de estabelecimentos.
A apuração das condições de acessibilidade da Arena da Amazônia é objeto de um inquérito civil público instaurado pela PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), no MPF/AM. O documento prevê prazo de 15 dias para que os órgãos respondam sobre o acatamento da recomendação e sobre as providências a serem adotadas para a resolução do problema. A arena foi inspecionada pelo MPF-AM e pelo MPE-AM em janeiro de 2014.

Acidente de trabalho

A Arena da Amazônia sofreu outro impacto com o registro de mais uma ocorrência negativa no canteiro de obras. Trata-se do 4º acidente de trabalho com vítima fatal registrado durante as obras de construção do estádio. O governador do Amazonas, Omar Aziz desistiu de participar de uma vistoria da obra na Arena da Amazônia Vivaldo Lima. A decisão foi tomada logo após acidente fatal com operário português Antônio José Pita Martins, que trabalhava na desmontagem de um guindaste nas dependências do estádio, na sexta-feira (7). Diante da ocorrência o governador cancelou a visita oficial, que faria acompanhado por políticos do Estado, naquela manhã fatídica. Este é o 4º acidente de trabalho com vítima fatal registrado durante as obras de construção da Arena da Amazônia.
Segundo o MPT-AM, mais uma vez, o acidente ocorreu com trabalhador de empresa terceirizada, o que não exclui a responsabilidade da Construtora Andrade Gutierrez, que é a titular da obra e, portanto, tem o dever legal de assegurar o cumprimento das normas de proteção de todos os trabalhadores no canteiro de obras, sejam eles funcionários da empresa ou terceirizados.
O consulado de Portugal em Manaus informou que esse operário não está inscrito na representação. Segundo a secretária do consulado Conceição Calderaro, esses funcionários vêm com visto de trabalho e não precisam obrigatoriamente se registrar, somente quando há problemas com a documentação de permanência.
A Construtora Andrade Gutierrez informou em nota que, o acidente não interferiu no seguimento das obras da Arena da Amazônia. O presidente do Sintrapav-AM (Sindicato da Construção Pesada do Amazonas), Ricardo Botelho, sugeriu o aumento de profissionais especializados na área de segurança do trabalho para acompanhar os trabalhos realizados pelos operários no canteiro de obras da arena. “Todos os funcionários têm famílias que dependem deles, então é necessário tomar providências.”
O projeto da Arena da Amazônia é de autoria do escritório alemão GMP. A capacidade é de 44.310 pessoas, com um custo inicial de R$ 605 milhões. A obra é realizada através de contrato público firmado com a Construtora Andrade Gutierrez, previsão de conclusão em fevereiro de 2014.

Em nota

O governo do Amazonas lamenta o falecimento do técnico Antonio José Pita Martins, que não resistiu aos ferimentos provocados por um acidente com um guindaste nas imediações do Sambódromo, na manhã de sexta-feira (7). A empresa Martifer, para qual o técnico prestava serviço, assegurou ao governo do Estado que prestará toda assistência à família do operário português.
Este foi o 4º acidente com vítima fatal registrado no canteiro de obras da Arena da Amazônia.

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