Orçamento do AM obtém incremento de 21,3%

O Estado incrementou em 21,3% o orçamento deste ano no comparado ao do ano passado, isto é, R$ 7,4 bilhões. A maior fatia vai para a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), R$ 1,79 bilhão, ou 26,99% do orçamento, enquanto a saúde recebe R$ 1,15 bilhão (17,27%) e a educação, R$ 772 milhões (11,60%). O titular da Sefaz, Isper Abrahim, falou sobre o orçamento e metas da arrecadação para este ano.

JC– Como o senhor explica as secretarias com maior percentual de recursos no orçamento estadual para este ano?
Isper Abrahim – O governo do Estado geralmente destina os maiores recursos para as pastas da ação social, saúde, educação e de infra-estrutura até por uma questão de estratégia dentro do plano de ação e das necessidades de cada secretaria.

JC – E quanto ao orçamento da Sefaz para este ano?
Isper Abrahim – Em termos de aplicação direta, temos a previsão para este ano de algo próximo a R$ 1,1 bilhão em investimentos. É claro que nesse recurso não estão incluídos os empréstimos destinados às ações de infra-estrutura que o Estado obteve para a continuidade do Prosamim e das obras financiadas da ponte sobre o rio Negro e da orla fluvial. Se juntarmos esses investimentos às aplicações que serão feitas para o incremento do Programa Zona Franca Verde, o volume total atinge praticamente R$ 2 bilhões.

JC – Onde será alocada a maior parte dos recursos no orçamento estadual?
Isper Abrahim – A verba será empregada, basicamente, nas obras dentro do sistema viário, na educação, na área da saúde com a construção e reforma de alguns hospitais e postos médicos já definidos. Na área social, servirá para a manutenção de uma série de programas sociais do governo, como a conclusão de centros de convivência dos idosos e continuidade das ações do barco PAI (Pronto Atendimento Itinerante).

JC – Foi publicada no Diário Oficial a desapropriação dos casebres por onde vão passar as obras da ponte. Quanto irá custar aos cofres públicos?
Isper Abrahim – Para essa desapropriação serão destinados cerca de R$ 30 milhões provenientes de recursos para investimentos do próprio Tesouro Estadual, que prevê no programa de investimentos itens como a retirada dos moradores da orla. Isso significa dizer que o Estado já previa para o orçamento deste ano um montante para utilizar eventualmente em determinada ações como essas desapropriações para a construção da ponte sobre o rio Negro.

JC – Quanto está previsto no orçamento para pagamento da dívida pública?
Isper Abrahim – Os serviços da dívida interna e externa somam algo próximo de R$ 273,6 milhões, ou seja, 4,11% da receita total. O governo vai destinar R$ 5,4 bilhões para despesas correntes e R$ 694,74 milhões para investimentos. Para amortização dessa dívida, neste ano, estamos prevendo um ­volume na ordem de R$ 161,5 milhões.

JC – Qual é o orçamento do Estado para este ano e como a Sefaz acompanha sua evolução no ano fiscal?
Isper Abrahim – O orçamento do Estado é de R$ 7,4 bilhões, dos quais, se conseguir a arrecadação esperada, vai destinar para investimentos R$ 1,1 bilhão. Claro que esses números variam, é por isso que fazemos mensalmente um acompanhamento para definir ao longo do ano fiscal o compasso necessário para determinada aplicação. Se a gente percebe que a previsão de gastos está além do esperado, é necessário segurar o orçamento.

JC – Qual a margem percentual de investimentos e dívidas que orienta a Sefaz na definição de quando é necessário liberar a verba?
Isper Abrahim – A Sefaz trabalha com margem de crescimento da economia estadual entre 12% e 14% daquilo que foi realizado no ano anterior. Esse é mais ou menos o crescimento que estamos esperando para 2008. É uma margem auspiciosa que demonstra o grau de acerto das ações do governo estadual.

JC – Que ações o senhor aponta como as de mais alto grau de acerto?
Isper Abrahim – Existem várias, tais como

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