Com a receita prevista para o ano de 2015 estimada em R$ 4,485 bilhões, o que representa um crescimento de 11,9% em relação ao ano de 2014, que foi de R$ 4,050 bilhões, tramita na CMM (Câmara Municipal de Manaus), a LOA/2015 (Lei Orçamentária Anual 2015) para o próximo ano, encaminhada pelo Executivo Municipal.
A Mensagem do Executivo nº 056, de 30/09/2014, foi colocada pela Presidência na pauta de votação nesta segunda-feira (6), um dia após o pleito eleitoral do primeiro turno. A Lei, deliberada pelo plenário sob o nº 289/2014, estima à receita e fixa a despesa do município de Manaus para o exercício de 2015, foi encaminhada para análise da 2ª CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O PL vai passar, ainda, pela CFEO (Comissão de Economia, Finanças e Orçamento).
O presidente da Casa Legislativa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), ressaltou que até o final do ano, a pauta, da qual constam a LOA 2015 (Lei Orçamentária), o PPA (Plano Plurianual), Reforma da Lomam (Lei Orgânica do Município) e o ajuste do Regimento Interno da Câmara, deverá ser concluída.
Esses projetos já tramitam na Câmara, e segundo o presidente, pela disposição dos vereadores em participar ativamente dos trabalhos legislativos (quorum nas reuniões ordinárias), a Casa Legislativa não terá problemas na aprovação dos mesmos, que são importantes para os trabalhos na CMM e para a população de Manaus.
De acordo com os trâmites legislativos da Câmara, após ser aprovada em primeira discussão no plenário, a Lei Orçamentária 2015 terá cinco dias para emendas dos vereadores, que serão analisadas pela 3ª CFEO (Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa).
Este ano, de acordo com o relator da Lei Orçamentária na CFEO, vereador Walfran Torres (PTC), o pleito dos vereadores é de que a cota participativa dos vereadores no Orçamento de 2015, por meio das emendas, chegue em torno de R$ 500 mil. O vereador ressaltou que já recebeu orientações do presidente da Casa Legislativa, Bosco Saraiva (PSDB), e do prefeito Arthur Neto (PSDB), no sentido de tratar da execução das emendas para otimizar os projetos dos vereadores sem problemas. Ele lembrou que alguns projetos de emendas dos vereadores de 2014 já estão sendo executados. “Falta só finalizar o cronograma com as emendas executadas e as que serão executadas”, afirmou.
Vereador de oposição na CMM, Waldemir José (PT), disse que a tramitação da Lei Orçamentária na Casa será um momento de debate e apresentação de propostas. “Temos de tentar ver as aspirações da população. Tivemos aqui os enfermeiros, professores e odontólogos, que pautaram a questão do dinheiro público. Esse debate tem que vir ao plenário”, afirmou, lembrando que a questão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e os problemas de transporte coletivo devem ser olhados no orçamento.
Educação, saúde e infraestrutura
Para 2015, a receita própria do município, arrecadada pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal, de acordo com a mensagem do Executivo Municipal, responderá por R$ 1,366 bilhão ou 30,5% do total do orçamento. No âmbito das receitas próprias, as receitas de impostos que respondem por R$ 953,9 milhões ou 21,3% do total. Nesse grupo, em razão de sua importância para as finanças municipais, o Poder Municipal ressalta o montante previsto para o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é de R$ 643,0 milhões ou 14,3% de todas as receitas.
Entre as principais funções da administração municipal contempladas na proposta orçamentária de 2015 estão à alocação de R$ 1,244 bilhão para a Educação, representando mais de 27,7% do total da despesa prevista para o ano de 2015. Desse total, a remuneração dos servidores da função de Educação absorverá R$ 686,4 milhões ou 55,2%. O Município investirá também R$ 142,8 milhões ou 11,5% do orçamento de Educação na construção, na ampliação e na reforma de centros e escolas municipais, e na aquisição de equipamentos para toda a rede municipal de ensino. As demais despesas de custeio operacional e finalístico totalizarão R$ 414,8 milhões ou 33,3% da despesa prevista para 2015.
A segunda despesa de maior repercussão na proposta orçamentária de 2015 é a Saúde, que totalizará o montante de R$ 822,9 milhões ou 18,3% do total do orçamento. A aplicação de recursos próprios nessa função de governo é de 77,6% do total previsto e de outras fontes 22,4%. A aplicação na função Saúde com recursos próprios foi estimada em 21% do total das RRI (Receitas Resultantes de Impostos).
Em relação à saúde, a despesa com a folha de pessoal e encargos sociais foi estimada em R$ 562,8 milhões ou 68,4% do total, somando-se os gastos de naturezas remuneratórias e indenizatórias. As despesas com investimentos foram previstas em R$ 37,9 milhões ou 4,6% do total. Os gastos operacionais e finalísticos, que incluem as despesas com os programas de saúde que atendem diretamente à população, foram previstos em R$ 222,2 milhões ou 27% do total dessa função.
A alocação de recursos para o Urbanismo também merecerá atenção especial da administração municipal que destinará R$ 922,4 milhões ou 20,6% do total da proposta orçamentária de 2015 para essa área. Desse montante, os recursos do Tesouro Municipal responderão por R$ 582,9 milhões ou 63,2% do total dessa função. Do total dessa função, R$ 133,0 milhões ou 14,4% foram programados com recursos de operações de crédito que financiarão grandes obras de expansão do sistema viário do município e demais investimentos também importantes. Os investimentos e a manutenção da iluminação pública foram estimados em R$ 103,3 milhões ou 11,2% do total dessa função. Demais fontes de recursos são responsáveis pelos investimentos de R$ 103,2 milhões ou 11,2% na função de Urbanismo.
Transferências do Estado foram previstas em R$ 1,9 bi
De acordo com a Lei Orçamentária 2015, as transferências do Estado foram previstas em R$ 1,911 bilhão ou 42,6%, representando a maior parcela das receitas constantes na proposta orçamentária de 2015, principalmente em razão da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) prevista em R$ 1,450 bilhão ou 32,3% do total de todas as receitas.
As transferências do governo federal foram estimadas em R$ 773,8 milhões ou 17,3% do total. Nesse grupo, destaca-se a participação da cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que foi estimada em R$ 423,5 milhões ou 9,4% do total. As receitas com as operações de crédito, já contratadas ou a serem contratadas, foram estimadas em R$ 238,3 milhões ou 5,3% do total. A previsão das receitas previdenciárias para o ano que vem totalizou R$ 195,4 milhões ou 4,4% do total. A Proposta Orçamentária do município de Manaus para o exercício de 2015, de acordo com o Executivo Municipal foi elaborado de acordo com as disposições da lei nº 1.888, de 2014, que aprovou as diretrizes, os objetivos e as metas prioritárias do município de Manaus para o ano de 2015, assim como as metas fiscais a serem perseguidas pela Administração na busca de gestão fiscal responsável, transparente e participativa.
Na mensagem o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) diz que a previsão otimista do governo federal para o crescimento da economia brasileira, deste ano (2014), não deve se realizar. Quando do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2014, na Mensagem Presidencial constava uma estimativa de crescimento real de 4% do PIB (Produto Interno Bruno) para o corrente ano.
Tanto que o efeito do desaquecimento da economia afetou a Prefeitura de Manaus na sua principal receita. No período pós-Copa do Mundo de 2014 de Futebol, as transferências da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) foram menores em relação ao mesmo período do ano passado —em julho 2013 era de R$ 103.378 milhões e em 2014 passou para R$ 93.452 milhões (-9,6%) e em agosto a receita caiu de R$ 98.905 para R$ 91.036 (-8,0%).
