A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação é do relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos, portanto, votar o orçamento em 5 de fevereiro”, afirmou.
Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano.
Segundo Romero Jucá, há um entendimento com a oposição e um esforço do Legislativo para votar “rapidamente” a proposta. Para ele, com a eventual não aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma “paralisia” de “três ou quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais”.
Não prejudica
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (27) que não há crise entre os poderes e que a votação do orçamento apenas em fevereiro não trará danos aos planos do governo. Ela afirmou também que o governo vai anunciar a medida provisória para garantir investimentos no começo de 2013, diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do orçamento do próximo ano. As informações são da Agência Brasil.
O atraso na votação do orçamento de 2013 não configura nenhuma crise entre os poderes, na avaliação de Dilma. O Congresso Nacional, segundo ela, tem prerrogativa para aprovar ou não medidas do Executivo e que isso é normal da democracia. “Não vamos chamar de crise o que não é. É inexorável para um presidente perder votações. Não vejo nada pessoal”, ponderou.
