A Assembleia Legislativa não precisará recorrer ao Executivo para reajustar o seu percentual de dotações orçamentárias constitucionais, hoje de 3,8% (estimado em R$ 138 milhões para 2010), por conta do possível aumento do número de deputados estaduais.
É a garantia do presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), ao falar sobre a audiência pública desta quarta-feira (24), em Brasília, quando será discutida a redistribuição de vagas na Câmara Federal, com a possibilidade de o Amazonas passar de oito para nove deputados federais e de 24 para 27 estaduais, de acordo com o que sinaliza o parecer do ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), relator da matéria.
“Com esse percentual de 3,8%, assegurados nas leis orçamentárias, a Mesa Diretora trabalhará com o aumento de vagas, e sem nenhum prejuízo de uma política eficiente, competente, de atenção aos deputados para o exercício parlamentar e sem prejuízo das conquistas dos servidores da Casa”, afirmou Belão, em entrevista coletiva, depois de sair da tribuna, onde discursou sobre o assunto e recebeu apartes de apoio de deputados governistas e oposicionistas. Uma comitiva de deputados estaduais acompanhará Belarmino até Brasília, onde é esperado que toda a bancada federal do Amazonas esteja presente (oito deputados e três senadores). Segundo o deputado Vicente Lopes (PMDB), o senador Arthur Neto (PSDB) já confirmou presença.
O pedido de revisão das vagas é da Assembleia Legislativa do Amazonas, feito pela primeira vez em 2005, com base em um estudo do hoje deputado licenciado Eron Bezerra (PCdoB), atual titular da Sepror (Secretaria de Produção Rural), e reiterada no ano passado.
Mas Belarmino informou que a Assembleia Legislativa vai insistir no aumento de vagas. “Já solicitamos à Procuradoria que inscreva a Assembleia na grande audiência pública em que será debatido o reajuste de vagas de deputado federal para o Brasil, aumentando a do Amazonas para nove parlamentares. Mas nós vamos levar um material pronto para rediscutir a questão, porque queremos ousar mais: queremos elevar para dez deputados federais”, afirmou.
Belarmino Lins sustenta que o Amazonas tem esse direito. “’É um direito legitimo do Amazonas, pelo seu nível populacional, comprovado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nós já temos a perspectiva de mais uma vaga. Vamos rediscutir na audiência pública, provando que o Amazoans tem direito a dez vagas. Mas se não vierem as dez, nove está de bom tamanho”.
