Oposição tenta frear restrições

O bloco de partidos de oposição ao governo Dilma deve endurecer o confronto, nesta terça-feira, no plenário da Câmara para tentar reverter alguns pontos do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos. Os chamados destaques não foram votados na última quarta-feira (17) porque houve um acordo entre as lideranças, com exceção do PSol que prometeu e deve obstruir os trabalhos. O projeto aprovado é do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) e impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no radio e na televisão e dos recursos do fundo partidário relativo aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o PSol e o PMN são os partidos que vão travar a batalha contra o projeto.
Esses partidos classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de legendas em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva. Ao contrário, os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.
Entre os pontos que deverão ser votados está a data de vigência das novas regras. Mesmo nesse ponto, não existe ainda um consenso.O PSDB, por exemplo, quer que tudo só entre em vigor, a partir de outubro de 2013. O PSB propõe que tudo seja remetido para o ano de 2015. Outro ponto de luta do PSB é que a nova regra não incida sobre a distribuição do fundo partidário
Atento à discussão sobre o tempo de TV, o engenheiro elétrico Francivaldo Pereira dos Santos acredita que o uso desse tempo precisa ser bem explorado, pois muita gente “ tem muito tempo e não sabe usar enquanto outros em alguns segundos falam o que o ovo quer ouvir”, disse. O engenheiro fez uma comparação entre a candidata Vanessa Grazziotin, nas últimas eleições para prefeito, com o ex-deputado federal Enéas que mesmo com poucos segundo na TV foi eleito com estrondosa votação pelo Prona. “Enéas tornou famoso o bordão “meu nome é Enéas”. A Vanessa tinha tanto tempo que ficou claro que não tinha mais o que dizer e passou a repetir”, afirmou. Já para o taxista Raimundo Carvalho, o tempo na TV não importa muito. “Eu pouco vejo televisão ou ouço rádio. No carro, à serviço, coloco sempre um CD com músicas gospel quando vejo que o passageiro é evangélico. Na maioria das vezes, a viagem corre em silêncio ou numa conversa só para passar para o tempo, sem muita importância”, salientou. Ele ressalta que a escolha do candidato é baseada no que ele já ouviu falar antes da eleição.
Sobre o fundo partidário também não existe um único pensamento. Enquanto a maioria dos partidos defende o financiamento de campanhas políticas com o dinheiro público, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) é totalmente contrário a existência do próprio fundo. Na opinião dos dirigentes, as agremiações políticas deveriam ser sustentadas pelos próprios simpatizantes, militantes e pelos que concordam com o conteúdo ideológico de cada partido. Para o PSTU os recursos públicos deveriam se limitar ao financiamento das eleições, pois assim, haveria maior igualdade entre os concorrentes. Para o presidente nacional do PSTU Zé Maria de Almeida existem muitos pontos de divergência entre os partidos de oposição. “Nós não concordamos com Marina Silva e nem Eduardo Campos, tampouco com Aécio, mas repudiamos a mudança das regras no meio do jogo. Essas restrições aos novos partidos reforçam os setores antidemocráticos do nosso país. É uma vergonha o que estão fazendo”, concluiu o dirigente.

Senador petista busca mudar proposta

Vice-presidente do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) vai tentar alterar o projeto que inibe a criação de novos partidos para que as mudanças entrem em vigor depois das eleições de 2014.
Ao negar que o PT tenha articulado a aprovação do projeto na Câmara, Viana disse que não se pode “mudar as regras do jogo com ele em andamento”.
O texto principal do projeto foi aprovado pelos deputados na semana passada, mas ele ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas.
Viana disse que o texto “não é obra do PT nem do governo”, que teriam o objetivo de esvaziar o Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva.
O projeto, se aprovado, também pode ter efeitos sobre a MD (Mobilização Democrática), criado com a fusão do PPS e do PMN. A nova legenda atuará como uma frente em oposição ao governo Dilma e tem disposição para dar palanque a eventual campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência.
“O estranho é que ficam pondo isso na conta do governo e da presidente Dilma. Será que o DEM, antigo PFL, agora obedece ao PT? Pelo que sei, o DEM votou nessa matéria na Câmara dos Deputados. Eu não gostaria de ser avalista de uma versão que não é verdadeira”, disse o petista.
A oposição atribui a paternidade do projeto ao Palácio do Planalto e ao PT, interessados em fortalecer a reeleição de Dilma. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o “momento é inadequado” para a sua aprovação, embora a tese de se reduzir o número de partidos no país seja justa.
“Quando surgiu o PSD, isso interessava a alguns, e se permitiu que o parlamentar que se filiasse ao partido levasse com ele o tempo de televisão e, percentualmente, os recursos do fundo partidário. Agora, não serve ao governo ou não serve a alguns, e adota-se outra medida. Que prevaleça a tese, mas não o casuísmo, não o oportunismo, não a prática de dois pesos e duas medidas”, atacou o tucano.

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