Representando a oposição na Câmara Municipal de Manaus, os vereadores Waldemir José e Professor Bibiano (PT) dão seu parecer sobre a atual situação de Manaus, as formas como a oposição espera trabalhar nesses próximos quatro anos, avaliam a primeira semana do prefeito Arthur Virgílio Neto e contam quais os projetos para 2013.
Jornal do Commercio – Como será a postura da oposição na CMM?
Waldemir José – Eu não trabalho com essa lógica da oposição e situação, eu trabalho pelo benefício da nossa cidade. Algumas coisas concordaremos com o prefeito, outras não. O prefeito faz nesse momento, um ataque ao setor de transporte e de parte dos trabalhadores, tentando aumentar a tarifa do ônibus. Nós não concordamos com o aumento puro e simples. Enquanto houver resistência em relação a esse aumento nós somos favoráveis, por que é o interesse da população que está em jogo. O que eu penso é que tem que haver transparência nesse processo, participação popular. Na questão da transparência estamos cobrando a senha de acesso a informações diária ao sistema. Precisamos saber quantos passageiros tem de fato o sistema, como as linhas estão operando.
Professor Bibiano – Uma oposição responsável querendo ver a nossa cidade dar certo. Temos uma base firmada que preza para que a sociedade seja sempre a grande ganhadora. Naquilo que o governo municipal estiver acertando nós seremos parceiros e naquilo que estiver destoando iremos contestar, indicar o nosso posicionamento questionador. Enfim, nós iremos fiscalizar, mesmo que fôssemos situação não abriríamos mão de fiscalizar. Precisamos construir um poder popular. Uma sociedade civil que se organiza para participar também das decisões de governo, que cansou de somente sonhar e acreditar. Talvez pela própria forma dos acontecimentos, percebemos uma bancada da situação muito forte. Que tem dito em palavras que fará uma gestão responsável, nós queremos acreditar, mas nós percebemos que temos as nossas limitações aqui dentro. Por exemplo, saímos com a proposta de que, por questões da porcentagem de partido para comissões, de que pudéssemos garantir mais uma comissão para que pudéssemos participar e eu não sei se nosso pedido será atendido. Caso seja, será uma clara evidência que de fato existe esse respeito. Caso não seja, iremos entender que nós temos nossas limitações, por causa do nosso posicionamento aqui dentro.
JC – Há alguma recomendação da executiva estadual do partido para pautar a atuação do PT na câmara?
Waldemir José – Ela pediu que o PT não compusesse nenhum governo municipal do PSDB nos municípios. E neste sentido nós não temos nenhum problema com esta orientação, não temos nenhuma intenção disto.
Professor Bibiano – A recomendação é oposição. O presidente municipal do partido sentou com a bancada. A bancada como um todo e a Executiva Municipal decidiram que não aceitaríamos nenhum cargo, nenhuma participação na gestão do prefeito. Preservamos nosso direito de seguir como uma oposição, destacando uma oposição responsável.
JC – Como avalia o histórico da oposição em Manaus?
Waldemir José – A oposição sempre tem uma minoria. Já chegamos algumas vezes a fazer o presidente da casa, por exemplo, o Chico Preto na gestão do Serafim, o Isaac na gestão do Amazonino. O problema da oposição é o número. O que nós precisamos perceber é que pegarmos a oposição pela oposição não vai dar em nada. O que precisamos entender de fato é como está a questão dos problemas públicos. O papel da oposição é exatamente pautado por essa situação. Esses problemas estão persistindo de certa forma os interesses que mantém. O nosso papel é fazer com que a população tenha uma qualidade de vida melhor e percebemos que o problema persiste. A tarifa de água aumenta superior ao salário mínimo, sobre o transporte eu já comentei. Então posso dizer que tanto a oposição quanto a situação não tem avançado muito. O que acontece é um dialogo entre surdos. Quem está no poder acaba se rendendo a interesses maiores e deixando esse diálogo de forma mais benéfica para população. Penso que a redução do número da oposição não quer dizer que não representamos o interesse de um conjunto da população. E para representarmos esses interesses temos que combinar a representação direta com a participação conjunta.
Professor Bibiano – Uma palavra para definir: são guerreiros, lutadores. Temos ai um quadro de governo que não muda a mais de trinta anos, tanto no município quanto no estado. A oposição sempre marcou sua presença, contribuindo para que o governo possa perceber seus erros e seus acertos e está se organizando. Ela tem crescido e tem nomes, tem marca aqui: o deputado Federal Cassiano, deputado estadual José Ricardo, vereador Waldemir José e agora o vereador Bibiano e Rose Matos. Nós crescemos e estamos nessa linha de oposição, não somente por questão ideológica, mas por questão de compromisso com o nosso povo e com a nossa história, como Partido dos Trabalhadores.
JC – Completando ai uma semana de legislatura, quais são os principais projetos do partido para 2013?
Waldemir José – Agora de imediato, pretendo primeiro solicitar que a prefeitura faça esta comissão paritária, formada por vereadores, prefeitura, empresários e sociedade civil para que faça essa auditoria nos números que as empresas aproveitam. O segundo passo é verificar se houve o recolhimento do INSS dos trabalhadores. Vamos ao Ministério Público do Trabalho para discutirmos essa questão dos direitos dos trabalhadores. Iremos também ao Ministério Público Estadual saber sobre os cinco centavos cobrados a mais, qual é o destino deles. Em 2011 a passagem iria aumentar para R$ 2,70 e os outros cinco centavos seriam cobrados a mais para modernização do sistema. Esse dinheiro, segundo os dados do Amazonino, daria 35mil por dia. Já temos mais de um ano de arrecadação, o que já vai dar quase 20 milhões de arrecadação para essas empresas e você não vê construção de abrigo, não vê os transponders que disseram que colocariam. Os empresários fingem que estão descontentes, o prefeito finge que estuda os valores e no final vem o aumento e a população que paga o teatro armado.
Professor Bibiano – Tenho um histórico de movimento de luta social. Agora pouco veio um amigo que pediu para que nós atribuíssemos como proposta que fosse garantida alimentação as crianças que tem problemas em relação ao leite. Para garantir alimentação para essas crianças, cada mãe gasta em torno de R$300,00 na compra do leite. É um problema específico e que o município não ajuda. O programa Meu Leite, por exemplo, precisa ser revisto. A ONU preconiza que se garanta o aleitamento materno até os seis meses. Há outra demanda com relação aos imigrantes, não temos onde acolher os imigrantes dos municípios. Por fim uma política para a juventude, que lhes garanta o direito de participar das atividades da sociedade de forma ativa, de forma autônoma. A maioria dos nossos jovens estão morrendo pela violência.
JC – Alguma outra questão que a oposição esteja preocupada?
Waldemir José – Outro exemplo é a questão da água, o prefeito está preocupado em resolver essa questão e nós também. Todas as pessoas em Manaus têm que ter acesso à água pública. Nós temos o mesmo objetivo, mas há coisas em que não concordamos. Não dá para um investimento de 365 milhões, que foi o Proama, ser entregue de forma gratuita para as empresas. Para cobrarem da população elas têm que pagar também, não dá para entregar esse patrimônio, construído com recursos públicos para essas empresas. A priori não tem oposição e situação, tem as preocupações concretas com a situação da cidade de Manaus e na medida em que nós acharmos que os princípios constitucionais e o interesse público estão prevalecendo nós iremos agir favoravelmente. Outro trabalho que julgo importante é de identificação das áreas de riscos. Manaus tem 120.000 pessoas morando nas áreas de riscos e 30mil pessoas morando em áreas de altíssimo risco. O governo do Amazonino fez esse levantamento, agora temos que dá continuidade a isso. Nós estamos indo ao CPRM para ter acesso a esse relatório e também queremos solicitar à prefeitura que, diante desses dados se tome alguma providência. Estamos propondo a elaboração de um plano de habitação municipal que dê conta dessas situações.
JC – Como a oposição avalia a primeira semana do prefeito?
Waldemir José – Sem juízo de valor. Não vou dizer se está certo ou errado, mas acho que esta primeira semana repete um pouco a primeira semana do Amazonino. O ex-prefeito também disse que estaria favorável, falou que a gestão anterior deixou um rombo para prefeitura. Então, de certa forma, nesse primeiro momento, observamos o prefeito dando demonstração de que estar na rua, gerando uma pauta urgente da cidade. No meu ver isso apenas repete a gestão anterior. Agora vamos ver os próximos passos. Resumindo, acho que essa primeira semana está repetindo o passado. A gente observa um desprendimento. O prefeito indo às garagens de ônibus, vendo o pessoal trabalhar, isso tem sinais positivos, mas não é só isso. Não é só questão de fazer marketing, temos que dar o próximo passo.
Professor Bibiano – É muito cedo para fazer uma análise precisa. Posso fazer uma pequena análise através daquilo que vocês da imprensa estão trazendo para nós. Estamos vendo um prefeito que veio com disposição de cumprir com suas promessas. Em um primeiro momento é essa impressão que nós temos, o que ele tem pontuado pelo menos indica isso. Nós estamos torcendo para que ele cumpra e que o maior beneficiado seja o povo, sejamos nós.
JC – Qual sua opinião sobre o posicionamento do prefeito de tentar vetar o aumento do seu salário, vice e secretários?
Professor Bibiano – Tenho uma posição bem clara. Há uns dez anos tenho defendido o reajuste salarial para os professores, que possam trazer essa categoria a um nível de dignificação da sua função. Para isso deveríamos fazer uma análise muito profunda sobre a importância desse profissional para a sociedade. Sempre fui um ferrenho crítico da disparidade de porcentagem de reajuste do vereador, do parlamentar como um todo, do Executivo, do Judiciário e desse profissional. Minha proposta é que pudesse haver um mínimo de justiça entre esse profissional e aquele que precisa garantir esses direitos para esse trabalhador. Tenho uma proposta que não é a mesma do prefeito. Mas deveríamos começar pelo valor desse e de outros profissionais que a gente tanto prega e que eles pudessem ter a mesma porcentagem de reajuste dos vereadores. Eu não sou contra que nenhum trabalhador receba um salário alto, sou contra a desproporção. Tal como eu ganho bem, eu quero que esses outros profissionais também ganhem bem. Logo que saiu o reajuste e foi aprovado, correu um abaixo-assinado eletrônico e eu assinei. Concordo que é um reajuste salarial desproporcional, há um mercado desproporcional aos demais trabalhadores.
JC – Poderia citar exemplos onde acha que o prefeito Arthur Neto (PSDB) está deixando a desejar?
Waldemir José – Em relação à questão do transporte, está se falando no aumento e eles falam que irão fazer o estudo. Então, eu continuo dizendo, o problema não é estudo. Estudo o ex-prefeito Amazonino fez. Ele colocou o superintendente Marcos Cavalcante, colocou técnicos e várias pessoas para mostrar a metodologia de um estudo que eles haviam feito. Não é isso, o que está em jogo é saber se os empresários, que estão dizendo que contratam quatro mil trabalhadores estão realmente contratando essa quantidade. Dizem que gastam muitos pneus, precisamos saber se esses números são de fato reais. Constam mais na auditoria dos dados do que nos dados. No meu entendimento é isso, eles colocam uma planilha fictícia, a questão é saber se esta planilha é real, é ai que estar o problema. Ai tem outra discussão: se isso é caro então, discutiremos mecanismos para baratear. Mas ainda estamos na primeira fase, na fase da confiança. Eu não tenho confiança nesses dados. Se o prefeito repetir o passado nesse sentido, nós também iremos criticar. É preciso que todos tenham confiança em relação a esses dados. Outro exemplo: foi falado de um déficit que a cidade tem. Nós estamos pedindo acesso a esse diagnóstico da comissão de transição. Se é um diagnóstico da esfera municipal, tem que ser público. Estamos reforçando a necessidade de que esses detalhes sejam visíveis a população. Queremos a transparência e acho que toda a sociedade quer isso. Se o prefeito for a favor desse tipo de situação estamos juntos, não tem porque estar contra isso. Quanto mais ele favorecer essa transparência e uma discussão justa nós vamos estar junto. Se não tiver nós iremos de forma muito clara dizer que somos contra essa caixa preta.
JC – Como o senhor está trabalhando essa situação?
Waldemir José – Já estamos pedindo a presidência da câmara acesso a senha do sistema e tentando marcar uma conversa com Pedro Carvalho para propor uma comissão paritária. Formada pelo mesmo número de vereadores, de técnicos da prefeitura, dos empresários e da sociedade civil. Envolvendo estudantes, conselho de contabilidade, OAB. Com essas pessoas a gente acha que tem condição de fazer um estudo técnico transparente.Estou dando um exemplo do que estamos indo verificar. Se não agir com esses critérios estaremos agindo no sentido contrário. Na questão da água, vamos fazer uma tentativa de disputa para que tenha uma universalização, que siga os princípios republicanos, mas no momento que esta situação estiver no diálogo dos surdos, nós precisamos chamar o dono do poder que é a população. Uma das estratégias que a oposição terá é manter essa aliança com a sociedade civil organizada no sentido de formar os pleitos dessa sociedade.
JC – Qual foi a resposta da situação ao pedido de acesso aos dados e senhas que o senhor afirma ter requerido?
Waldemir José – Saiu na imprensa que os empresários estão fornecendo as senhas e eu estou providenciando o memorando para requisitar essa senha de acesso ao controle do serviço. Eu tento isso desde o ano passado e eles não fizeram, falaram que haviam repassado e até hoje não repassaram. Eu vou com a presidência ver esta situação.
JC – Esse ano já foi feito esta solicitação?
Waldemir José – Ainda estou tentando, pedindo através da minha assessoria. Inclusive estou tentando essa semana ainda fazer uma visita ao Pedro Carvalho, para que elaboremos um método de trabalho que evite esta situação para que depois não tenhamos que criticar. Vamos sugerir a comissão paritária, a questão dos 0,05R$, qual o resultado disso. Essa é nossa pauta ai para esses dias.
